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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação, em regime de substituição, do Representante Permanente da Assembleia da República (Antena) junto da União Europeia
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Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração
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Cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas no cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros
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Nomeação da licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer as funções de Secretária-Geral do Conselho Económico e Social
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Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de três postos de trabalho do mapa de pessoal Ministério dos Negócios Estrangeiros, da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Márcia Maria Pereira Pinheiro para o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão
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Designação para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro, do licenciado Rui Nuno Albano Dias Ernesto
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Designação para o cargo de Diretora do Centro Cultural Português em Díli, da licenciada Daniela de Almeida Pereira
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Determina à Autoridade Tributária e Aduaneira o levantamento das informações vinculativas não publicadas agilizando a sua futura publicação, a publicação de ora em diante de todas as informações vinculativas prestadas, e a publicação anual das regras de liquidação do IRS
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Notificação de Manuel Ribeiro Tomás, no seguimento de processo disciplinar
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Programa C-295M - Constituição da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Contrato de Prestação de Serviços Logísticos Associados de Manutenção (FISS-Full In Support Service)
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Nomeação para o cargo de Chefe de Informações e Segurança Militares - Coronel PILAV António Carlos da Costa Nascimento
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Aviso respeitante à publicitação do Edital n.º 20/2017 da Capitania do Porto de Caminha respeitante ao exercício da atividade da Pesca no TIRM para 2017/2018
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Candidatura ao Mestrado em Ciências Militares-Segurança e Defesa (2.º Ciclo). Ano letivo 2017/2018
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Concurso de Admissão de Voluntários para Prestação de Serviço em Regime de Contrato na Categoria de Praças na Classe de Fuzileiros
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Subdelegação de competências no comandante do estabelecimento prisional militar
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Delegação de competências relativas a trabalho suplementar do Comandante da Logística no Diretor da Direção de Infraestruturas
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Subdelegação de Competências no Chefe da Repartição de Gestão Financeira
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Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com prédio sito no lugar do Facho, freguesia de Alvor, concelho de Portimão
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Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com prédio sito na Estrada Nacional n.º 327, Quintas do Sul, freguesia da Torreira, concelho da Murtosa
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Exoneração a seu pedido, de Joaquina Maria de Almeida Dias Fernandes das Neves do exercício de funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Ministra da Administração Interna
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Exoneração do cargo de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, a seu pedido, da Licenciada Cristina Paula Casal Baptista
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Concessão das Medalhas de Mérito de Segurança Pública de 1.ª Classe aos elementos da Guarda Nacional Republicana
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