Aviso n.º 10075/2026/2, de 4 de maio

Aviso n.º 10075/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola Secundária de Pinhal Novo, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior - Psicologia

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária de Pinhal Novo, de 13/04/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Psicologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Escola Secundária de Pinhal Novo.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de técnico superior psicólogo em contexto educativo, no domínio da psicologia da educação, incluindo avaliação psicológica, acompanhamento psicopedagógico, intervenção individual e grupal, promoção do bem-estar sócio emocional, orientação escolar e vocacional, participação em equipas multidisciplinares e articulação com a comunidade educativa e entidades externas.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia da CNAEF 0313, sendo obrigatória a inscrição na respetiva Ordem profissional, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

4.3 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal da Escola Secundária de Pinhal Novo, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Posicionamento remuneratório - Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Escola Secundária de Pinhal Novo.

13 de abril de 2026. - O Diretor da Escola Secundária de Pinhal Novo, Carlos Manuel Rebocho Vilas.

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