Aviso n.º 10102/2026/2, de 4 de maio

Aviso n.º 10102/2026/2

Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Recrutamento de Educador de Infância (M/F)

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, E. P. E., de 04 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da presente publicação, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Educador/a de Infância, para celebração de contrato individual de trabalho.

1 - Caracterização Posto de Trabalho:

O posto de trabalho destina-se ao exercício de funções no Serviço de Pediatria da ULSVDL, com as seguintes especificidades funcionais:

1.1 - Componente Lúdico-pedagógica: integração na equipa do Setor da Educação com competências na área da humanização e dinamização da Sala de Brincar mediante a implementação de atividades de cariz lúdico, pedagógico e didático com vista ao desenvolvimento emocional e psicossocial das crianças internadas, em articulação com os acompanhantes.

1.2 - Componente Técnica/Diferenciada: Integração na equipa multidisciplinar da Consulta de Neurodesenvolvimento da ULSVDL, com competência específica para a aplicação, cotação e interpretação de Escalas Formais de Avaliação do Neurodesenvolvimento (ex: Griffiths, Escala de Avaliação Schedule of Growing Skills II, etc.) e elaboração dos respetivos relatórios técnicos.

2 - Requisitos para admissão ao concurso:

2.1 - São requisitos gerais de admissão ao procedimento concursal:

a) Ter 18 anos completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas e em hospitais integrados no S.N.S, ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

c) Deter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.

2.2 - São requisitos obrigatórios de admissão ao procedimento concursal:

a) Ser detentor do grau de licenciado em Educação de Infância.

2.3 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão Lafões, e enviadas exclusivamente através do email candidaturas.rh@ulsvdl.min-saude.pt, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Requerimento, conforme modelo anexo;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

(Licenciatura, Mestrado e outros);

c) Documentos comprovativos da experiência profissional;

d) Documentos comprovativos da formação profissional;

e) Um (1) exemplar do curriculum vitae em formato digital (PDF) com o máximo de 4 (quatro) páginas, datados e assinados.

3 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de docente - Índice 167.

4 - Regime de trabalho: Regime de trabalho em vigor para a função pública. (35 horas semanais).

5 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), Conforme Ata n.º 1 disponibilizada no site institucional na data da publicação do presente aviso.

6 - Notificação de candidatos:

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico por estes fornecido aquando da respetiva candidatura.

As listas de resultados do procedimento de seleção, serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões.

7 - Pedidos de esclarecimentos sobre o Procedimento:

Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico, remetendo para o endereço candidaturas.rh@ulsvdl.min-saude.pt. Não serão facultadas informações telefonicamente.

As atas da comissão de seleção, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

8 - Composição e identificação do júri:

Presidente: Joana Cláudia Freitas Nogueira da Silva Campos Correia, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatra, Serviço de Pediatria, ULSVDL.

1.º Vogal Efetivo: Susana Margarida Gouveia Loureiro, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria, Serviço de Pediatria, ULSVDL.

2.º Vogal Efetivo: Cláudia Maria Tieres Rasteiro Marques, Professora, Serviço de Pediatria, ULSVDL.

1.º Vogal Suplente: Cristina Celeste Fernandes de Faria, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria, Serviço de Pediatria, ULSVDL.

2.º Vogal Suplente: Carla Sofia Fonseca, Professora, Serviço de Pediatria, ULSVDL.

9 - Igualdade de oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a UL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos.

É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

11 - Gestão da bolsa de Reservas de Recrutamento:

O abatimento à lista dos candidatos tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao interessado(a), independentemente da respetiva modalidade. Quanto aos candidatos que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não-aceitação de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

12 - Prazo de validade: Até dezoito (18) meses após homologação da lista de classificação final, cessando após essa data.

28-04-2026. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

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