Aviso n.º 10147/2026/2, de 4 de maio

Aviso n.º 10147/2026/2

Consulta Pública ― Regulamento de Incentivo à Natalidade

João Manuel Fazeres de Almeida, Presidente da Freguesia de Sousel, torna público que, ao abrigo das disposições conjugadas previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na reunião de junta de freguesia de 14 de abril de 2026, foi deliberado dar início ao período de consulta pública do Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. O projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, na página da Internet da Freguesia de Sousel (www.jf-sousel.pt) e na sede da Freguesias sob a forma de edital. Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Freguesia de Sousel, podendo ser remetidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereço freguesiadesousel@gmail.com ou entregues na sede da Freguesia, durante o período normal de expediente.

24 de abril de 2026. - O Presidente da Freguesia de Sousel, João Manuel Fazeres de Almeida.

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