Aviso n.º 10156/2024/2, de 14 de maio

Aviso n.º 10156/2024/2

Abertura de procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do Serviço de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E., se encontra aberto processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor de Serviço de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Anestesiologia da Ordem dos Médicos, vinculados a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato sem termo de direito privado, detentores de currículo e percurso profissional apropriados à função a concurso, ressalvando-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E., a sua mobilidade carecerá ainda de validação e autorização superior, nos termos legais.

1 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

2 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual: dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Requisitos obrigatórios de admissão: podem ser admitidos candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Estar integrado na carreira médica e inscrito na Ordem dos Médicos no Colégio da Especialidade de Anestesiologia, tendo a situação perante a mesma devidamente regularizada.

b) Ser detentor da categoria de Assistente Graduado há, pelo menos, três anos, ou de Assistente Graduado Sénior.

c) Ter disponibilidade imediata para o início de funções.

4 - A manifestação do interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico candidaturas.rh@hstviseu.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação e da qual deverão fazer parte os seguintes elementos, em ficheiros de formato PDF:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Diretor Clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E. onde conste a identificação completa do candidato (Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número de cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Curriculum vitæ, modelo europeu;

c) Plano de Gestão do Serviço, com o máximo de 4000 palavras.

5 - Comissão de análise: A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc com a seguinte composição:

Presidente - Dr. Eduardo Luís Almeida e Melo, Diretor Clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Vogais efetivos:

Dr.ª Helena Vitória Almeida de Matos Silva, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Hematologia da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Dr.ª Maria Margarida Antunes Pires Farinha, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr.ª Edite Cristina Marques do Nascimento, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

Dr. Fernando Jorge Prior Caldas Pereira, Assistente Graduado Sénior e Diretor do Serviço de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E.

6 - Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 6 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e do plano de gestão apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta.

7 - Análise, discussão e parecer: A comissão promoverá a análise dos documentos submetidos e sua discussão pública com o médico interessado, elaborando um parecer ao Conselho de Administração.

8 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

9 - Local de trabalho: O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões E. P. E., sita na Avenida Rei D. Duarte, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que a integram.

10 - Conteúdo funcional e a remuneração: O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto.

11 - Regime de trabalho: Horário de trabalho com duração semanal de 40 horas, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

12 - Regime de vinculação: O desempenho de funções será efetuado em regime de comissão de serviço privada, nos termos do Código do Trabalho, pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação/prorrogação.

13 - O procedimento é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com o seu preenchimento

24-04-2024. - O Diretor dos Recursos Humanos, Dr. Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

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