Aviso n.º 10161/2026/2, de 5 de maio

Aviso n.º 10161/2026/2

Por despacho de 13 de abril de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria (mobilidade constituída ao abrigo da alínea b) do artigo 96.º da LTFP), do técnico superior Fernando Jorge Calado Teixeira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

23 de abril de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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