Aviso n.º 10183/2022, de 19 de maio

Aviso n.º 10183/2022

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de Luís Manuel dos Santos Gameiro na Junta de Freguesia de Olivais

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia de Olivais, em reunião de 14 de abril de 2022 deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, a consolidação da mobilidade entre órgãos, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado artigo 99.º-A:

Luís Miguel dos Santos Gameiro, consolidação da mobilidade entre órgãos, na categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da TRU, desde 1 de setembro de 2020, na Junta de Freguesia de Olivais, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2022.

2 de maio de 2022. - A Presidente, Rute Lima.

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