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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10214-A/2013
Aviso n.º 10214-A/2013, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Início à abertura de um período de discussão pública relativa à alteração do Plano da Área de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal PP ADT 3
TEXTO
Aviso n.º 10214-A/2013
Graça Conceição Candeias Guerreiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 181/2009 de 07 de agosto que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião realizada em 2013/08/08, deliberou dar início à abertura de um período de discussão pública, relativa à alteração do Plano Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal - PP ADT3.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 22 dias seguidos, a contar do 5.º dia a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16h.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas, dirigidas à Senhora Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com a proposta de alteração do Plano Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal - PP ADT3, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
8 de agosto de 2013. - A Presidente da Câmara, Graça Guerreiro Nunes.
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