Aviso n.º 10229/2000 (2.ª série), de 26 de junho

Aviso n.º 10 229/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para enfermeiro especialista. - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do conselho de administração de 18 de Abril de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de enfermeiro especialista, área de enfermagem na comunidade, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 218/93, de 23 de Fevereiro, e 1186/97, de 21 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover encontra-se genericamente caracterizado no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - no Hospital Distrital de Vila do Conde, sito no Largo do Dr. António José de Almeida, 4480 Vila do Conde.

6 - Vencimento - o vencimento corresponderá, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, a um dos índices fixados para a categoria de enfermeiro especialista no mapa II, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e legislação complementar.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com um curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, ou com o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que o habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área para o qual é aberto o presente concurso, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, o qual visa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do mesmo diploma, avaliar a qualificação profissional dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos considerados relevantes.

8.1 - A fórmula de classificação final será a seguinte:

CF=((NCEx8)+(EPx5)+(FCx4)+(OERx3))/20

sendo:

CF=classificação final;

NCE=nota de curso de especialidade;

EP=experiência profissional;

FC=formação contínua;

OER=outros elementos relevantes.

Os critérios são afixados no placard do Serviço de Pessoal em simultâneo com a publicação no Diário da República.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Vila do Conde, solicitando a admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

9.2 - Do requerimento deve constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e número de telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso vem anunciada;

d) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruem o requerimento de candidatura;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.

9.3 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da posse de um dos cursos de especialização referidos no n.º 7 do presente aviso;

c) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo da avaliação do desempenho ou, na sua falta, documento a solicitar ao presidente do júri a ponderação curricular para efeitos daquela avaliação, conforme o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

9.4 - O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso e a lista de classificação final serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 33.º, n.º 2, e 38.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

11 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Hermínio Dinis Capitão, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Vila do Conde.

Vogais efectivos:

Maria Goretti Pereira de Oliveira, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação do Hospital Distrital de Vila do Conde.

Maria do Rosário Pires Gonçalves Pedro, enfermeira especialista em saúde pública do Hospital de Magalhães Lemos (detentor da especialidade em saúde na comunidade).

Vogais suplentes:

António José Giro, enfermeiro especialista em saúde pública do Hospital de Magalhães Lemos.

Maria Assunção Gomes Magalhães, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação do Hospital Distrital de Vila do Conde.

12 - O presidente do júri será substituído em situação de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Barcelos Monteiro.