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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10315/2014, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Faz-se público, que Rodrigues & Rodrigues, Lda., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área «Vale do Lobo»
TEXTO
Aviso n.º 10315/2014
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 181/70 de 28 de abril, que Rodrigues & Rodrigues, Lda., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área «Vale do Lobo», localizada no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área Total do pedido: 195,2473 (ha)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página eletrônica desta Direção-Geral.
30 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307811213