Aviso n.º 10319/2009, de 1 de junho

Aviso n.º 10319/2009

2.º concurso para candidatura aos estágios técnico-militares do ensino politécnico - 2009-2010

1 - Nos termos do disposto do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 32/97, de 6 de Setembro, e em conformidade com os Despachos do CEMFA n.º 28/2009, de 5 de Maio e n.º 18/2008, de 28 de Abril, torna-se público que se encontra aberto até 12 de Junho de 2009 o concurso para admissão ao Estágio Técnico-Militar (ETM), do ensino politécnico, com destino à categoria de Oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea, para o preenchimento de 2 (duas) vagas para a especialidade de Técnicos de Saúde.

Este concurso é aberto condicionalmente até aprovação, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro, 30 % das vagas referidas no número 1., destinam-se aos candidatos que:

a) Tendo prestado 3 anos de serviço efectivo em Regime de Contrato (RC), passaram à reserva de disponibilidade a partir de 19 de Novembro de 2000, conforme decorre dos n.os 1. e 2. do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, ao estatuir que só beneficiam dos incentivos aplicáveis pelo Ministério da Defesa Nacional, os candidatos que à data da entrada em vigor do RI estivessem na efectividade de serviço;

b) Estando na efectividade de serviço e tendo prestado 3 anos de serviço em RC, à data prevista de início do curso, se encontram abrangidos pelo disposto no artigo 33.º do RI;

3 - Na determinação das vagas afectas ao contingente de 30 % referido no número 2, o cálculo dos valores é arredondado para o número inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a 5 e para o número inteiro inferior, se o decimal for menor que 5.

4 - A Direcção de Pessoal (DP), tendo em conta os documentos constantes nos processos de candidatura, procede à admissão dos candidatos ao contingente de 30 %, previsto em 2.

5 - Âmbito do Contingente Geral e Contingente do Regulamento de Incentivos:

a) Contingente Geral - Candidatos na efectividade de serviço, que não tenham cumprido 3 anos de serviço em RC, e com menos de 33 anos de idade, no ano civil de início do Estágio;

b) Dois Contingentes - Candidatos na efectividade de serviço, que tenham cumprido pelo menos 3 anos de serviço em RC, e com menos de 33 anos de idade, no ano civil de início do Estágio;

c) Contingente Exclusivamente do Regulamento de Incentivos - Candidatos na efectividade de serviço, que tenham cumprido 3 anos de serviço em RC, com mais de 33 anos de idade, no ano civil de início do Estágio ou candidatos fora de efectividade de serviço, que tenham cumprido 3 anos de serviço em RC.

6 - No preenchimento das vagas respeitar-se-á a seguinte sequência das etapas:

a) Preenchimento das vagas do contingente geral de 70 % pelos candidatos que estejam na efectividade de serviço e que tenham menos de 33 anos de idade, no ano civil de início do Estágio;

b) Adição das vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea anterior às vagas do contingente constituído pelos restantes 30 % das vagas;

c) Preenchimento das vagas referidas na alínea anterior pelos candidatos que se enquadram nas condições mencionadas no número 5 alíneas b) e c).

7 - Condições gerais de admissão:

a) Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA);

b) Ser Oficial, Sargento ou Praça da Força Aérea na efectividade de serviço em RC ou na situação de reserva de disponibilidade, ter menos de 33 anos de idade, em 31 de Dezembro do ano civil de início do Estágio (excepto para os candidatos abrangidos pelo artigo 47.º do RI);

c) Sendo Oficial, Sargento ou Praça da Força Aérea na efectividade de serviço, ter cumprido, à data de início do curso, 2 anos de serviço efectivo, a contar da data da conclusão da instrução complementar;

d) Ser Sargento dos Quadros Permanentes (QP) da Força Aérea, ter menos de 39 anos de idade, do ano civil de início do Estágio;

e) Sendo Sargento dos QP da Força Aérea, ter cumprido, à data de início do curso, 2 anos de serviço como Sargento dos Q P;

f) Não ter sido eliminado em qualquer curso de formação ou estágio para ingresso nos QP;

g) Estar na efectividade de serviço, na data de abertura do concurso, e manter-se nessa situação até à data de início do Estágio (excepto para os candidatos abrangidos pelo artigo.º33 do RI);

h) Possuir mérito indispensável à admissão ao Estágio;

i) Não ter antecedentes criminais;

j) Estar habilitado com a Licenciatura ou Mestrado (em cursos adequados ao processo de Bolonha) em Medicina Dentária;

k) Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos definidos para acesso à categoria de Oficial dos QP, previstos no presente Aviso de Abertura;

l) Possuir aptidão física nos testes anuais de controlo da condição física geral, conforme disposto nos Despachos do CEMFA n.º 49/2007, de 16 de Maio e n.º 18/2008, de 28 de Abril.

8 - Documentos do concurso:

a) Requerimento, dirigido ao CEMFA, a solicitar a admissão ao concurso, informado no que respeita às condições de candidatura;

b) Carta ou certidão de curso lavrada em boa e válida forma autêntica ou autenticada;

c) Certidão válida de inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas;

d) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que antecedem a data de entrega dos documentos;

e) Cópia da nota de assentos completa e autenticada pelo Comandante, Director ou Chefe (modelo SIGAP II);

f) Ficha de avaliação individual, excepto se o candidato tiver sido avaliado à menos de seis meses em relação à data de encerramento do concurso;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de não eliminação da frequência de curso ou estágio para ingresso nos QP;

h) Curriculum vitae detalhado, em duplicado, no máximo com 40 páginas (tamanho A4), excluindo os anexos, em letra Times New Roman, tamanho 12;

i) Documento comprovativo de avaliação nos testes anuais de controlo da condição física geral, de acordo com o estabelecido nos Despachos do CEMFA n.º 49/2007, de 16 de Maio e n.º 18/2008, de 28 de Abril, emitido e devidamente autenticado pela respectiva Unidade, Órgão ou Serviço.

9 - Processamento do concurso

O concurso é constituído pelas seguintes fases:

a) Fase documental;

b) Avaliação documental;

c) Provas de Selecção;

d) Seriação final e preenchimento das vagas.

10 - Fase documental

a) Os candidatos devem entregar nas respectivas Unidades, Órgãos ou Serviços, até à data de encerramento do concurso, os documentos referidos no n.º 8.

b) Os candidatos podem requerer a admissão provisória ao concurso quando não puderem apresentar no prazo estabelecido algum dos documentos referidos no número 8., comprometendo-se a apresentá-los até à data limite de 6 de Agosto de 2009.

11 - Avaliação documental

a) A DP procede à avaliação dos processos de candidatura, bem como a verificação da satisfação das condições de admissão estabelecidas no presente Aviso de Abertura;

b) Serão excluídos do concurso, os candidatos que não entreguem nas respectivas Unidades, Órgãos ou Serviços os documentos necessários à apresentação da candidatura até à data de encerramento do concurso ou que não satisfaçam quaisquer das condições gerais de admissão;

c) A nomeação para os pré-requisitos é feita pela DP mediante divulgação da lista de candidatos admitidos a concurso.

12 - Provas de Selecção

Estas provas são classificadas como Apto ou Inapto. A classificação Inapto determina a sua exclusão imediata do concurso. As provas são as seguintes:

a) Provas psicotécnicas;

b) Inspecções médicas;

c) Provas de avaliação da condição física geral, de acordo com o prescrito no Anexo C do Despacho do CEMFA n.º 49/2007, de 16 de Maio (Anexo A) (só para candidatos na situação de reserva de disponibilidade, no caso de já ter expirado a validade da respectiva aptidão nos testes anuais de controlo da condição física geral). A realização e supervisão destas provas ficarão a cargo do Centro de Recrutamento da Força Aérea, nos termos previstos no Despacho do CEMFA n.º 18/2008, de 28 de Abril.

d) Provas de Avaliação Científica (Anexo B), são prestadas perante um Júri, que as elabora e classifica, constituído por um Oficial da AFA, nomeado pelo respectivo Comandante e por dois Oficiais nomeados pela Direcção de Saúde, sendo constituídas por uma prova escrita e por uma prova oral. A prova oral inclui a avaliação curricular dos candidatos;

São classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados os candidatos que:

(1) Obtenham valor inferior a 70 pontos na prova escrita comum ou na prova escrita específica, ou valor inferior a 100 pontos, na média das duas;

(2) Obtenham valor inferior a 100 pontos nas provas de avaliação científica.

13 - Seriação e preenchimento de vagas

a) São aprovados no concurso de admissão os candidatos que:

(1) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas e nas provas físicas;

(2) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.

b) Os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, de acordo com as condições de admissão estipuladas em 7., expressa na escala de 0 a 200 pontos, através da fórmula:

C= (3BL + 7AC)/10 + GA,

onde:

C - Classificação final do concurso, não podendo ultrapassar os 200 pontos;

BL - Classificação académica do curso, para a especialidade TS, na área científica indicada em 7. h.;

AC - Classificação da Avaliação Científica;

GA - Pontuação correspondente ao grau académico superior a Licenciatura, ou Mestrado (adequado ao processo de Bolonha).

(3) O factor GA é aplicado no caso do Júri do concurso considerar que o grau académico do candidato é relevante para a especialidade TS, atribuindo-se apenas a pontuação correspondente ao de maior nível académico.

(4) Considerando que a implementação do processo de Bolonha no ensino superior implica designações semelhantes para níveis académicos diferentes, o factor GA tem a seguinte pontuação:

Mestrados (Pré-Bolonha) - 15 pontos

Doutoramentos - 20 pontos

(5) Critério de desempate - em caso de igualdade de classificação final, preferem, sucessivamente, os candidatos com:

i) Melhor nota na prova de avaliação científica;

ii) Posto superior;

iii) Maior antiguidade no posto;

iv) Maior idade.

c) Os candidatos aptos no pré-requisitos que não sejam admitidos ao curso, são considerados reservas e serão chamados para efectuar o ETM, quando os candidatos admitidos não se apresentem na data fixada para o início do ETM, tenham desistido ou sido eliminados nos 10 dias úteis subsequentes à data de início do ETM.

14 - Calendário do concurso:

12JUN2009 - Data limite de admissão de candidaturas e entrega de documentos nas unidades, órgãos ou serviços;

15JUN2009 - Data em que todas as Unidades, Órgãos ou Serviços deverão entregar à DP a relação nominal dos respectivos candidatos;

19JUN2009 - Data limite de recepção, na DP, dos documentos (remetidos pelas Unidades, Órgãos e Serviços de colocação dos candidatos);

02JUL2009 - Divulgação das listas dos candidatos admitidos/excluídos;

06 a 15JUL2009 - Provas psicotécnicas;

07 a 17JUL2009 - Inspecções médicas;

20JUL2009 - Documento comprovativo da avaliação da condição física;

20 a 24JUL2009 - Provas de avaliação da condição física;

27 a 31JUL2009 - Provas de aferição de conhecimentos em língua inglesa (apenas para os candidatos às especialidades NAV, TOCART e TODCI);

07 a 15SET2009 - Provas de Avaliação Científica;

18SET2009 - Seriação final e preenchimento das vagas;

01OUT2009 - Apresentação na AFA.

30 de Abril de 2009. - O Presidente da Comissão de Admissão, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, MGEN/PILAV.

ANEXO A

(a que se refere o n.º 12, alínea c.)

Normas de avaliação da condição física para militares da força aérea na efectividade de serviço e na disponibilidade

Testes de avaliação da condição física geral

[(Alteração n.º 1) ao Anexo C do Despacho do CEMFA n.º 49/2007 de 16 MAI]

1 - Protocolo de execução

Esta avaliação é composta por três testes que serão executados pela seguinte ordem: extensões de braços, abdominais, corrida de 2.400 m ou marcha de 3.200 m. Em circunstâncias excepcionais, por indicação médica devidamente justificada, poderá ser realizado somente um dos dois primeiros testes.

Para uma melhor compreensão desta bateria de testes passa a efectuar-se a descrição do protocolo de execução de cada um deles:

a) Extensões de Braços:

1) Execução técnica:

a) Militares Masculinos:

O executante inicia o teste em decúbito ventral, com as mãos no chão, colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo, com o corpo recto e as pernas unidas. A partir desta posição realiza o número de extensões definido pela tabela de aptidão sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas rectas). Quando o corpo sobe, o executante tem que estender completamente os braços e quando desce, deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efectuando uma flexão dos membros superiores, de modo a que o ângulo braço-antebraço não seja superior a 90.º

b) Militares Femininos:

A executante inicia o teste em decúbito ventral, com o corpo recto, mas, apoiando os joelhos e os pés no solo. As mãos são colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo e as pernas unidas. A partir desta posição a executante ergue o corpo até os braços ficarem completamente estendidos e o peso suportado pelas mãos, joelhos e pés. O corpo deve estar em prancha, fazendo uma linha recta da cabeça até aos joelhos, não podendo dobrar as costas nem os quadris. No movimento descendente a militar deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efectuando uma flexão dos membros superiores, de modo a que o ângulo braço-antebraço não seja superior a 90.º É executado o número de extensões definido pela tabela de aptidão, sem limite de tempo e sem paragens.

2) Organização - Cada controlador controla, apenas, um executante de cada vez. No caso dos militares masculinos, os controladores devem colocar-se ao lado dos executantes contando as repetições no retorno à posição inicial, isto é, na extensão dos braços. Não são contadas as repetições que não sejam executadas de acordo com o descrito atrás.

b) Abdominais

1) Execução Técnica:

O executante realiza o número de abdominais, definido pela tabela de aptidão, no tempo máximo de 1 minuto. Os abdominais devem ser realizados da seguinte forma: a prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito com as mãos nos ombros e membros inferiores a 90.º com os pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flecte o tronco à frente de forma a tocar com os cotovelos nas coxas ou nos joelhos e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos devem estar em contacto com os ombros e os pés com o solo.

À voz de «começar» dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem:

Elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas ou nos joelhos em simultâneo e retornam à posição inicial;

As repetições do exercício poderão ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova.

O militar deve efectuar o número máximo de repetições correctas em um minuto, considerando-se que as repetições são incorrectas no caso de:

Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;

No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo;

Se afastar as mãos dos ombros;

Se levantar as nádegas do solo:

2) Organização - Dividir o grupo a controlar em subgrupos, de acordo com o número de controladores. Cada controlador controla, apenas, um executante de cada vez. Os controladores colocam-se ao lado dos executantes e contam o número de repetições no retorno à posição inicial. Se terminarem os abdominais antes de 1 minuto, serão contabilizados apenas os executados correctamente. Um dos controladores munido de cronómetro procede à contagem do tempo, dando voz de "começar" (início da contagem) e de "terminado ou alto" no final do tempo. Deverá também informar o executante quando faltarem 30s e 15s para terminar. É necessário o seguinte material de apoio: espaldares, cronómetro e apito.

c) Corrida de 2.400 m

O executante deve percorrer a distância de dois mil e quatrocentos metros no menor espaço de tempo possível.

d) Marcha de 3.200 m

Este teste será efectuado em substituição da corrida de 2.400 m nas seguintes modalidades:

Por prescrição do médico da Unidade (independentemente da idade);

Pelos militares com 35 anos ou mais, como opção.

A distância deve ser percorrida no menor espaço de tempo possível, mantendo sempre um apoio em contacto com o solo.

1) Critérios de interrupção da corrida ou marcha - Segundo os quais o teste que está a ser executado deve ser interrompido de imediato:

O executante pede para interromper o teste;

O executante declara estar ou apresenta sinais exteriores de exaustão;

O executante declara estar com náuseas ou vómitos;

O executante declara ou aparenta estar com tonturas;

O executante apresenta uma palidez intensa;

O executante apresenta sinais de instabilidade emocional ou insegurança;

O executante apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.

2) Organização - Para maior facilidade de controlo, o teste deve ser feito nas seguintes condições:

Numa pista cujo perímetro foi previamente medido e marcado;

O grupo a testar deve ser dividido em subgrupos, consoante o número de binómios de controlo (cronometrista + controlador de voltas) disponíveis;

Cada binómio de controlo deve controlar, no máximo, 10 indivíduos;

Os controladores vão contando e registando o número de voltas que cada indivíduo executa e informando os tempos de passagem por volta;

Para mais fácil identificação, os elementos a controlar devem ser portadores de peitorais numerados;

È necessário o seguinte material de apoio: apito ou pistola de partidas, peitorais numerados e cronómetro.

2 - Tabela de aptidão:

(ver documento original)

ANEXO B

(a que se refere o n.º 12, alínea d.)

Provas de avaliação científica

1 - Constituição do júri das provas de avaliação científica:

Efectivos:

COR, ENGEL, 062288-F, Hélio Fernandes, AFA

TCOR, MED, 096663-C, Paulo Neves, HFA

TCOR, MED,119841-G, Alberto Pereira, HFA

Reserva:

MAJ, MED, 127827-E, Maria Inês Loureiro, DS

2 - A prova escrita de avaliação científica para o ETM/POL, para a especialidade de Técnicos de Saúde 2009 consta de uma parte comum a todas as especialidades e de uma parte específica, relativa à especialidade a este concurso.

O programa da parte comum engloba as seguintes matérias:

(ver documento original)

O programa da parte específica consta de: questões técnicas da Especialidade a este concurso.

3 - A bibliografia para a parte comum é a seguinte:

Organização da Força Aérea:

LOBOFA - Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas - Lei n.º 111/91, de 29AGO (alterada pela Lei n.º 18/95, de 13JUL);

LOFA - Lei da Organização da Força Aérea - Decreto-Lei n.º 51/93, de 26FEV (alterado pelo Decreto-Lei n.º 148/95, de 24JUN);

Dec. Reg. n.º 50/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização do EMFA; rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 237/94, de 30NOV

Dec. Reg. n.º 51/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização do CPESFA;

Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 251/94, de 30NOV

Dec. Reg. n.º 52/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização do CLAFA;

Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 248/94, de 30NOV, conjugado com o Despacho do CEMFA n.º 24/2008;

Dec. Reg. n.º 53/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização dos Órgãos de Conselho da FAP; rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 253/94, de 30NOV

Dec. Reg. n.º 54/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização da IGFA;

Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 247/94, de 30NOV

Dec. Reg. n.º 56/94, de 03SET - Atribuições, Competências e Organização da DINFA, do SDFA e dos órgãos de natureza cultural; rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 246/94, de 30NOV

Dec.Reg. n.º 32/97, de 06SET - Estatuto da AFA/ESTMA

Portaria n.º 11/91, de 04JAN, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 47/91 - Regulamento da AFA/ESTMA

RFA 303-2 - Organização e normas de funcionamento do Estado-Maior da Força Aérea;

RFA 303-6 - Organização e normas de funcionamento do Comando do Pessoal da Força Aérea;

RFA 305- 1(B) - Regulamento de Organização das Bases Aéreas.

EMFAR:

EMFAR - Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações e rectificações introduzidas por:

Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99 de 31JUL;

Lei n.º 25/00, de 23AGO;

Decreto-Lei n.º 232/01, de 25AGO;

Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO;

Decreto-Lei n.º 70/05, de 17MAR;

Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET;

Decreto-Lei n.º 310/07, de 11SET.

LDNFA - Lei n.º 29/82, de 11DEZ:

Alterada pela:

Lei n.º 41/83, de 21DEZ;

Lei n.º 111/91, de 29AGO;

Lei n.º 113/91, de 29AGO;

Lei n.º 18/95, de 13JUL;

Lei Orgânica n.º 3/99, de 18SET;

Lei Orgânica n.º 9/01, de 30AGO;

Lei Orgânica n.º 2/07, de 16ABR.

LSM - Lei n.º 174/99, de 21SET;

Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar - Lei n.º 11/89, de 01JUN;

RLSM - Decreto-Lei n.º 289/00, de 14NOV.

Correspondência militar:

RFA 300-1 (A) - Técnicas de Estado-Maior.

Justiça e disciplina:

RDM - Lei n.º 142/77, de 09ABR (com as diversas alterações introduzidas);

CJM - Lei n.º 100/03, de 15NOV; rectificado pelas Declarações de Rectificação n.º 1 e 2/04, de 03JAN.

Estatuto dos Juízes Militares e Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101/03, de 15NOV.

Estatística descritiva:

Reis, Elizabeth - Estatística Descritiva (Edições Sílabo);

Bento, J.F.M.; Silva, J.A., Pires, C. - Introdução à Estatística (Edições McGraw-Hill);

Kazmier, L.J. - Estatística Aplicada à Economia e Administração (Edições McGraw-Hill).

4 - O programa e bibliografia para as questões técnicas da especialidade TS Médico Dentista, constantes da parte específica, são os seguintes:

Patologia Oral

Patologia Bucal Correlações Clínico Patológicas - Regezi, Joseph A.; (Guanabara Koogan 2000)

Cirurgia Oral

Oral and Maxilofacial Surgery - Peterson, Larry J.; (Mosby 2003)

Endodontia

Endodontics - Ingle, John Ide; (Williams & Wilkins 1994)

Dentisteria e Medicina Dentária Preventiva

Dentística Procedimentos Preventivos e Restauradores - Baratieri, Luís Narciso; (quintessence 1995)

Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica - Buischi, Yvonne de Paiva (Artes Médicas 2000)

Medicina Dentária Militar

AJP- 4.10 (A)- Allied Joint Medical Support Doctrine

STANAG 2128 - MEDICAL AND DENTAL SUPPLY PROCEDURES

STANAG 2235 - PRE E POST-DEPLOYMENT HEALTH ASSESSMENTS

STANAG 2249 - TRAINING REQUIREMENTS FOR HEALTH CARE PERSONNEL IN INTERNATIONAL MISSIONS - AMedP-17

STANAG 2466 - DENTAL FITNESS STANDARDS FOR MILITARY PERSONNEL AND A DENTAL FITNESS CLASSIFICATION SYSTEM

STANAG 2481 - MEDICAL INFORMATION COLLECTION AND REPORTING

5 - Critérios e ponderação da Prova de Avaliação Científica

1 - A prova de Avaliação Científica (AC) é composta por uma Prova Escrita (PE) e uma Prova Oral (PO), cada uma classificada de 0 a 200 pontos e com um peso na classificação final da avaliação científica de 50 %. Assim:

AC = (PE + PO)/2

2 - A Prova Escrita é composta por uma Prova Escrita Comum a todas as especialidades (PEC) e por uma Prova Escrita Específica (PEE) para a especialidade TS. Cada prova é classificada de 0 a 200 pontos e tem um peso de 50 % na classificação final da Prova Escrita. Assim:

PE = (PEC + PEE)/2

3 - As Provas Escritas Comum e Específica, terão cada uma a duração de duas horas, sem consulta de quaisquer elementos de apoio, e versarão sobre as temáticas referenciadas nas bibliografias.

4 - A Prova Oral é composta por uma parte denominada Avaliação e Discussão Curricular (PADC) e por outra parte denominada Prova Prática (PPRA), ambas com a classificação de 0 a 200 pontos e tem um peso de 50 % na classificação final da Prova Oral. Assim:

PO = (PADC + PPRA)/2

5 - A Avaliação e Discussão Curricular consistirão na análise, avaliação e discussão do curriculum vitae, apresentado pelo candidato, com base em quatro Elementos de Avaliação:

Formação Profissional/Académica (FP);

Experiência Profissional (EP);

Outros Elementos Considerados Relevantes (OECR);

Avaliação e Discussão do Curriculum Vitae (ADCV)].

A constituição detalhada e a respectiva pontuação, de cada Elemento de Avaliação, constam da tabela n.º 1. As ponderações e a respectiva fórmula de cálculo são:

PADC = (5FP + 8EP + 5OECR +2 )/20

6 - Na Prova Prática, o candidato avalia um doente seleccionado por sorteio, efectuando a história clínica, diagnóstico, plano de tratamento e prognóstico podendo o júri relativamente ao plano de tratamento seleccionar uma manobra terapêutica a executar pelo candidato, respondendo ainda a questões, colocadas pelo júri, sobre o doente em análise e sobre assuntos técnicos da especialidade de acordo coma grelha de avaliação apresentada na tabela n.º 2.

Cada candidato terá 45 minutos para executar todos os passos relativos à avaliação do doente, incluindo o seu registo escrito, podendo solicitar os exames que considere necessários para melhor esclarecimento da situação clínica; serão utilizados até 45 minutos adicionais para a discussão da história clínica e realização de perguntas técnicas específicas pelos membros do júri

A ordem das exposições será efectuada por sorteio, na presença de todos os candidatos;

7 - O resultado da classificação da prova de Avaliação Científica será arredondado até às décimas de ponto.

TABELA N.º 1

Grelha de avaliação e discussão curricular

(ver documento original)

TABELA N.º 2

Grelha de avaliação da prova prática

(ver documento original)

201835585