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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 253/94, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 53/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior da Força Aérea e da Junta Superior de Saúde da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 253/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 53/94, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê «e convocado» deve ler-se «é convocado».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.