Aviso n.º 10348/2023, de 26 de maio

Aviso n.º 10348/2023

No âmbito do procedimento concursal externo de ingresso para admissão de até 200 escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 27 de janeiro de 2023, notificam-se os candidatos do seguinte:

1 - A lista ordenada alfabeticamente com os resultados obtidos na prova escrita de conhecimentos pode ser consultada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça, em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Oficiais-de-justica e, bem assim, nas instalações desta Direção-Geral, sita na Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-009 Lisboa.

2 - O projeto de lista de ordenação final dos candidatos aprovados e a lista de candidatos excluídos do procedimento concursal, resultantes da prova escrita de conhecimentos, encontra-se também disponível para consulta, a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, no sítio referido no ponto anterior.

3 - Assim, para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 25.º e do n.º 2, do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e do Regulamento do Procedimento de Admissão para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria n.º 1500/2007, de 22 de novembro, ficam notificados todos os candidatos do procedimento concursal, os aprovados e os excluídos, para, querendo, se pronunciarem por escrito no âmbito da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, sobre a sua ordenação no projeto de lista de ordenação final dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.

4 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar, exclusivamente, a via eletrónica através do preenchimento e submissão de formulário disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça, disponível em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Oficiais-de-justica.

5 - O processo encontra-se igualmente disponível para consulta nas instalações desta Direção-Geral, no piso 11.º, das 9:00 às 12:30 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, mediante marcação prévia.

11 de maio de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

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