Aviso n.º 10361/2023, de 26 de maio

Aviso n.º 10361/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, da carreira médica ou especial médica - área hospitalar, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1 - Faz-se público que, ao abrigo do Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, proferido por S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto da Saúde e do Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário de República 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, proferido por Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, por deliberação de 22 de dezembro de 2022, do Conselho de Administração deste Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado à ocupação de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, da carreira médica ou especial médica - área hospitalar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, em lugar previsto no mapa de pessoal deste Instituto.

2 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22 novembro de 2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos, FNAM e outro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto.

3 - Tipo de Procedimento Concursal - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, gerais e especiais, e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com instituições integradas ao Serviço Nacional de Saúde.

4 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos referidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto ou n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, nomeadamente:

4.1 - Requisitos gerais:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos específicos:

a) Possuir o grau de Consultor na área de Medicina Interna;

b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado de Medicina Interna;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada;

d) Estar vinculado a instituição pertencente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

5 - Não podem ser admitidos médicos não vinculados previamente ao SNS por tempo indeterminado ou médicos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho, nos termos da Lei, é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

7 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.

9 - Publicitação do procedimento

a) Na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;

b) Na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República;

c) Na página eletrónica deste Instituto por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República;

d) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.

10 - Local de trabalho

O(a) trabalhador(a), desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., sito na Av. Bissaya Barreto, 98, Coimbra, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades a outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Caracterização do posto de trabalho

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, bem como ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

12 - Remuneração

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a categoria de assistente graduado sénior, aplicável ao respetivo regime de trabalho.

13 - Métodos de seleção

a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015;

b) Prova prática no âmbito da área de medicina interna, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.

13.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada.

14 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

15 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será publicada na página eletrónica deste Instituto e notificada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhado de cópia da mesma.

16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, disponibilizada na página eletrónica institucional, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto e notificada aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhado de cópia da mesma.

17 - Critérios de ordenação final: em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na legislação aplicável.

18 - Formalização das candidaturas

18.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sitas na Av. Bissaya Barreto, n.º 98, 3001-651 Coimbra, no período compreendido entre as 09.00 e as 16.00 horas, ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, para a mesma morada.

18.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome completo, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);

b) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal;

c) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Identificação da categoria que detém, carreira que detém, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.

g) Menção de que declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

19 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de medicina interna;

b) Documento comprovativo da categoria, tempo de serviço e tipo de vínculo passado pelo estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

c) Documento, atualizado e comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datados e assinados;

e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de medicina interna.

20 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente: Professora Doutora, Lélita da Conceição dos Santos, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo - Dr. Fernando Ferraz e Sousa, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., que irá secretariar o Júri.

2.º Vogal efetivo - Dr. João José Santiago Alves Correia, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente - Dr.ª Edite Cristina Marques do Nascimento, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.

2.º Vogal suplente - Dr. Miguel Castelo Branco Craveiro Sousa, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

9 de maio de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Margarida Torres de Ornelas.

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