Aviso n.º 10392/2025/2, de 16 de abril

Aviso n.º 10392/2025/2

Luís Nobre, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que, a Câmara Municipal de Viana do Castelo na sua reunião de 31 de março de 2025 deliberou, nos termos do disposto no artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 submeter a alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade a discussão pública, a qual terá inicio após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso, com a duração de 20 dias úteis durante o qual os interessados, podem consultar, no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da Câmara Municipal e no sítio da internet https://www.cm-viana-castelo.pt, os documentos que acompanham a presente deliberação, e, através de formulário existente no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) desta Câmara Municipal ou na página eletrónica do Município, formular as sugestões e apresentar as informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.

As participações deverão ser entregues no SAM da Câmara Municipal, ou enviados por correio eletrónico para o endereço consultapublica@cm-viana-castelo.pt, ou por correio normal para a Câmara Municipal de Viana do Castelo, Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877 Viana do Castelo.

9 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

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