Aviso n.º 10410/2006, de 22 de setembro

Aviso n.º 10 410/2006

Concurso n.º 12/2006

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 17 de Agosto de 2006 do presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS), da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira técnica superior com vista ao provimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente deste Instituto.

2 - De acordo com a orientação técnica n.º 5/2004 da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), a publicação do presente aviso foi precedida de oferta de emprego na bolsa de emprego público (BEP), bem como solicitada à Direcção-Geral da Administração Pública a emissão da declaração de inexistência de pessoal em inactividade, no cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, que informou, através do seu ofício com a referência n.º 005631, de 10 de Agosto de 2006, não haver pessoal nas condições requeridas.

3 - A abertura de concurso de ingresso é fundamentada no disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, e considerando não ter sido atingido o número máximo de funcionários não docentes padrão fixado para o ano lectivo 2004-2005.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, tratando-se de concurso para o preenchimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares para candidatos com deficiência, tendo um candidato com deficiência preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

5 - Validade - o presente concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

6 - Somente será admitido a estágio um candidato.

7 - O provimento como estagiário será feito em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, no caso de funcionários, ou em contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo diploma, no caso de agentes e de pessoal não vinculado.

8 - O estágio terá a duração de um ano, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

9 - A frequência de estágio será feita de acordo com o Regulamento de Estágio do ICBAS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro.

10 - O estagiário aprovado com classificação final não inferior a 14 valores será provido, a título definitivo, na vaga posta a concurso, passando a ser remunerado pela categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior.

11 - A avaliação e a classificação final do estágio serão feitas através de critérios a definir em reunião do júri do estágio, constituído pelos membros do júri do presente concurso, constando de acta da reunião do mesmo.

12 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

13 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior de 2.ª classe funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas.

14 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão e índice fixados nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

15 - Local de trabalho - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, no ICAV, sito em Vairão, Vila do Conde, ou ainda nos locais utilizados para investigação/ensino pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

16 - Requisitos de admissão a concurso:

16.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

16.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura em Francês.

17 - Métodos de selecção - os métodos de selecção serão seleccionados pelo júri de entre os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

c) Avaliação curricular;

d) Entrevista profissional de selecção.

Poderão ser utilizados isolada ou conjuntamente por decisão do júri e constarão de acta da primeira reunião do mesmo, onde também será definida a duração das provas.

17.1 - A prova de conhecimentos será com base no programa de provas aprovado pelo despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e que a seguir se transcreve:

17.1.1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;

17.1.2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

a) Regime de férias, faltas e licenças;

b) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

c) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;

d) Deontologia do serviço público;

17.1.3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

17.2 - A classificação final das provas de conhecimentos será pontuada na escala de 0 a 20 valores.

17.3 - Serão eliminados, não passando à fase seguinte, os candidatos que obtiverem na prova de conhecimentos realizada classificação inferior a 9,5 valores.

17.4 - Avaliação curricular - na avaliação curricular, a ser realizada, serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Nível de habilitações literárias;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

17.5 - A entrevista profissional de selecção, a ser realizada, será classificada de 0 a 20 valores, visando avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, em conformidade com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

17.6 - A indicação dos métodos de selecção a utilizar, a pontuação dos critérios de apreciação e ponderação dos mesmos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

17.7 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das fases de selecção realizadas na escala de 0 a 20 valores.

18 - Formalização das candidaturas:

18.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, podendo ser entregue em mão, dentro do prazo previsto no n.º 1 do presente aviso, na Secção de Expediente, sita no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, contra a emissão de recibo, ou remetido pelo correio em carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado para apresentação das mesmas.

18.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa [nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e termo de validade, situação militar, residência, código postal (sete dígitos) e contacto telefónico];

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Identificação do concurso a que se candidata.

18.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da formação profissional referida na alínea d) do n.º 18.2 do presente aviso;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento em funções públicas;

e) Declaração, passada e autenticada pelos serviços a que os candidatos se achem vinculados, se for o caso, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;

f) Curriculum vitae (três exemplares).

18.4 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

19 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal deste Instituto e notificadas aos interessados nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

20 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutor Pedro Gaspar Moradas Ferreira, professor catedrático do quadro de pessoal docente do ICBAS.

Vogais efectivos:

Doutora Maria de Fátima Rodrigues Moutinho Gärtner, professora catedrática do quadro de pessoal docente do ICBAS, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Doutora Maria da Graça Borges Lobo, professora auxiliar além do quadro de pessoal docente do ICBAS.

Vogais suplentes:

Doutor Mário Manuel da Silva Leite Sousa, professor catedrático do quadro de pessoal docente do ICBAS.

Dr.ª Maria Alexandrina Macedo Timóteo, assessora da carreira técnica superior (área de apoio ao ensino e investigação científica) do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

18 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, António Sousa Pereira.