Aviso n.º 10473/2023, de 29 de maio

Aviso n.º 10473/2023

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 09 de abril de 2022, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço de Jorge Manuel Galhardo de Matos Vieira, no cargo de Diretor do Departamento de Obras e Planeamento, a partir de 1 de julho de 2022, pelo período de 3 anos.

11 de maio de 2023. - O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

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