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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador Pedro José Perdigão dos Anjos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Concessão de louvor ao licenciado José Carlos dos Reis Arsénio, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para as obras de reabilitação e compartimentação dos alojamentos destinados à subunidade do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2023 e 2024
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Delegação de competências nos dirigentes intermédios de 1.º grau das áreas sob coordenação e superintendência na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Cessação de funções no cargo de coordenadora do Setor de Planeamento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da licenciada Ana Bela Sá Pinto
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de todas as atividades que se revelem necessárias à concretização global do empreendimento «Linha do Douro: Caíde-Marco-Régua», nomeadamente os relativos a empreitadas e aquisição de bens e de serviços
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Classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado
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Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 366/2022, de 11 de março
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Retifica o Contrato n.º 96/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023
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Designação para o cargo de subdiretora da direção da professora Teresa Paula Fernandes Neto Antunes
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Designação para o cargo de adjunta do diretor da professora Ana Filipa Henriques Serralha
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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
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Conclusão, com sucesso, do período experimental da trabalhadora Vera Alexandra Domingues da Silva Anjo na categoria de enfermeira da carreira especial de enfermagem
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Designa Vânia Rute Candeias Pato de Sousa secretária pessoal do Gabinete do Ministro das Infraestruturas
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Promove a investigador principal o investigador auxiliar Álvaro Silva Ribeiro na área científica de engenharia mecânica de projeto e construção
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Contratação na categoria de assistente convidado da Doutora Maria Helena Alves Farinha Martins
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Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior para a área administrativa e financeira
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Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de professor(a) auxiliar na área disciplinar de Ciências da Comunicação - Filosofia do Cinema
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Regula as propinas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa
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Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de assistente de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho
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Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar de Treino Desportivo da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto
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