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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 412/2023, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Contrato n.º 96/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 412/2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023, o Contrato n.º 96/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021/2022, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê:
«A cláusula 3.ª do contrato-programa, no contexto do ano letivo 2020/2021, passa a ter a seguinte redação:
Comparticipação financeira
1 - O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante através duma comparticipação correspondente a 50 % do valor da refeição abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0.58 euros por aluno, num universo previsto de 1220 alunos abrangidos, prevendo-se o valor máximo de financiamento de 127368 euros.»
deve ler-se:
«A cláusula 3.ª do contrato-programa, no contexto do ano letivo 2021/2022, passa a ter a seguinte redação:
Comparticipação financeira
1 - O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante através duma comparticipação correspondente a 50 % do valor da refeição abatido do preço a pagar pelo aluno de acordo com a legislação em vigor, no valor de 0,47 euros por aluno, num universo previsto de 1195 alunos abrangidos, prevendo-se o valor máximo de financiamento de 101 097 euros.»
e onde se lê:
«O primeiro outorgante, procedeu à transferência (pagamento) de 75281.68 euros (setenta e cinco mil e duzentos e oitenta e um euros e sessenta e oito cêntimos), relativo à comparticipação de 129796 refeições servidas durante o ano letivo de 2020/2021.»
deve ler-se:
«O primeiro outorgante procedeu à transferência (pagamento) de 45 902,55 euros (quarenta e cinco mil e novecentos e dois euros e cinquenta e cinco cêntimos), relativo à comparticipação de 97 665 refeições servidas durante o ano letivo de 2021/2022.»
16 de maio de 2023. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
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