Aviso n.º 10525/2026/2, de 8 de maio

Aviso n.º 10525/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria abaixo indicada, por se encontrarem reunidos os requisitos constantes no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora a seguir indicada:

Marisa Antónia Fernandes, à data de a 1 de abril de 2026, na carreira de Assistente Técnica, categoria de Assistente Técnica, 12.ª posição remuneratória, nível 18 da TRU.

4 de maio de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato.

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