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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10539/2019, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Diana Marisa da Silva Rafael
TEXTO
Aviso n.º 10539/2019
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Diana Marisa da Silva Rafael, assistente técnica do Mapa de Pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se dessa forma o seu vínculo de emprego público, com efeitos reportados a 13 de dezembro de 2018.
27 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
312353061