Aviso n.º 10545/2017, de 14 de setembro

Aviso n.º 10545/2017

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se que, por despacho de 25 de agosto de 2017, da Subinspetora-Geral, Maria Isabel Castelão Silva, em substituição do Inspetor-Geral de Finanças, proferido ao abrigo do n.º 9 do mesmo artigo 21.º, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado João Manuel Cravina Bibe, no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, na sequência do procedimento concursal, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2017 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta BEP OE201701/0298).

A nomeação teve por fundamento a proposta apresentada pelo júri do procedimento concursal respetivo, resultante da análise do currículo profissional e da entrevista profissional de seleção do candidato João Manuel Cravina Bibe, licenciado em economia, o qual revela o perfil adequado para o cargo, porquanto: detém experiência como dirigente quer na IGF quer noutros organismos e estruturas externas à IGF; revela conhecimento aprofundado da abrangência das matérias, dos riscos e dos desafios associados ao conteúdo funcional do cargo posto a concurso, em especial nos domínios do controlo dos setores público-administrativo e empresarial e dos sistemas de informação. O candidato revela também capacidade de liderança, espírito de resiliência e de gestão de conflitos, capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

O nomeado exerceu a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2017.

Nos termos do mesmo n.º 11 do citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

31-8-2017. - A Subinspetora-Geral de Finanças, Maria Isabel Castelão Silva, em substituição do Inspetor-Geral de Finanças.

Nota curricular

1 - Dados de identificação:

Nome: João Manuel Cravina Bibe

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em julho de 1985.

3 - Formação específica:

3.1 - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - Instituto Nacional de Administração (outubro de 2005).

3.2 - Programa Avançado de Gestão para Executivos - Universidade Católica Portuguesa (julho de 2003).

4 - Experiência profissional:

4.1 - Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em regime de nomeação, desde 5 de junho de 1987.

4.2 - Chefe de equipa multidisciplinar na IGF (janeiro de 2009 a julho de 2011) responsável operacional em ações de controlo financeiro público (setor empresarial local) e de avaliação de serviços e programas e intervenções públicas; desde 1 de fevereiro de 2015, responsável por ações de controlo na administração tributária e de controlo financeiro público e avaliação na vertente orçamental e financeira.

4.3 - Vogal do Comité de Qualidade da IGF, desde julho de 2015.

4.4 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto e Juventude entre 10 de janeiro de 2012 e 15 de janeiro de 2014.

4.5 - Presidente da Comissão Liquidatária da Movijovem - Cooperativa de interesse público e responsabilidade limitada (EIRL), entre 24 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2014.

4.6 - Presidente da Comissão Liquidatária da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação (FDTI), entre 25 de outubro de 2011 e 26 de março de 2013.

4.7 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude do XIX Governo Constitucional entre 6 de julho de 2011 e 10 de janeiro de 2012. Louvor n.º 56/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de março de 2012.

4.8 - Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. entre 1 de agosto de 2005 e 31 de maio de 2007.

4.9 - Vogal do Conselho de Administração da sociedade Portugal 2004, S. A. entre 19 de outubro de 2001 e 31 de dezembro de 2004.

4.10 - Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, entre 1 de março de 2000 e 5 de julho de 2001. Louvor n.º 650/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de julho de 2001.

5 - Outras atividades:

5.1 - Nomeado para integrar/representar diversos grupos de trabalho no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (1992), Reforma Fiscal (1996 e 2000), Nova Lei-Quadro dos Institutos Públicos (2001), Regulação da atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal (2012/2013).

5.2 - Representante da IGF no Comité Consultivo dos Recursos Próprios IVA (Bruxelas - 1990 a 1996).

5.3 - Orador em seminários e conferências sobre matérias de natureza fiscal, orçamental, de auditoria financeira e avaliação de programas públicos.

5.4 - Formador e consultor no âmbito de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola (desde 2009).

5.5 - Contabilista certificado e formador de Contabilidade Financeira, Contabilidade Pública e de Gestão, Fiscalidade e Auditoria (desde 1996).

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