Aviso n.º 10559/2006, de 26 de setembro

Aviso n.º 10 559/2006

1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora desta Sub-Região de Saúde de 28 de Julho de 2006, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de ingresso para o provimento de dois lugares na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro;

Decreto-Lei n.º414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade do concurso - válido para o provimento dos lugares postos a concurso bem como para aqueles que possam resultar da mobilidade dos funcionários da referida carreira e ramo e já vinculados ao quadro desta Sub-Região de Saúde, esgotando-se com o preenchimento dos mesmos.

4 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Campanhã - um lugar;

Centro de Saúde dos Carvalhos - um lugar.

5 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as descritas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de assistente, conforme o estabelecido no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, ou seja:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente da Administração Pública;

b) Possuir licenciatura em Psicologia ou Psicologia Clínica, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro; e c) Encontrar-se habilitado com o grau de especialista, de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, ou possuir a equiparação ao estágio, nos termos do estabelecido no artigo 35.º do mesmo diploma, conjugado com os Decretos-Leis n.os 9/98, de 16 de Janeiro, e 38/2002, de 26 de Fevereiro.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, sendo:

a) Avaliação curricular nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro;

b) Entrevista profissional de selecção nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne todos os requisitos gerais de admissão a concurso de provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

g) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

11 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de psicologia clínica ou de equiparação do estágio;

d) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, caso não seja usada a faculdade prevista na alínea f) do n.º 10.2 do presente aviso;

e) Currículo profissional (três exemplares, datados e assinados) (as declarações constantes do currículo concernentes à formação profissional devem ser comprovadas com documento adequado, sob pena de não serem consideradas);

f) Declaração, actualizada, emitida pelo serviço a que pertence comprovativa da natureza do vínculo à função pública, actual e anterior, se for o caso, categoria detida e data de provimento na mesma e ainda tipo de concurso que lhe deu origem, tendo em vista dar cumprimento ao preconizado no Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio.

12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Adelaide Mota Ramos Sá Marques, assistente principal do ramo de psicologia clínica.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria do Carmo Teixeira Barbeito, assistente principal do ramo de psicologia clínica, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Ângela Costa Coelho Santos Bouça, assistente do ramo de psicologia clínica.

Vogais suplentes:

Dr. Rui Pedro Tinoco Carreiro, assistente do ramo de psicologia clínica.

Dr.ª Fernanda Maria Martins Jorge, assistente do ramo de psicologia clínica.

Todos os elementos do júri são funcionários desta Sub-Região de Saúde.

11 de Agosto de 2006. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.