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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 10607/2014
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade Ministerial de Compras
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de agosto de 2014, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, conjugados com os artigos 1.º e 7.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril, foi determinada a renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade Ministerial de Compras (UMC), pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 7 de outubro de 2014, atendendo à avaliação do desempenho daquele dirigente e aos resultados obtidos pela sua unidade orgânica ao longo dos últimos três anos.
21 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
208097363