Aviso n.º 1062/2000 (2.ª série), de 21 de janeiro

Aviso n.º 1062/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Aveiro de 29 de Outubro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de 23 lugares de enfermeiro dos quadros de pessoal dos serviços sub-regionais de saúde aprovados pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, a que corresponde a remuneração referente ao escalão e índice fixados na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

4 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, nos termos definidos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

4.1 - A avaliação curricular terá como factores de apreciação a nota final do curso de Formação Básica, as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos relevantes:

4.1.1 - Nota final do curso de Formação Básica - classificação constante no documento que habilita ao exercício de enfermagem (até 20 valores);

4.1.2 - Habilitações académicas (até 20 valores):

Sem bacharelato em Enfermagem - 16 valores;

Com bacharelato em Enfermagem ou equivalente - 18 valores;

Com licenciatura em Enfermagem ou equivalente - 20 valores;

4.1.3 - Formação profissional (até 20 valores):

Sem formação profissional - 10 valores, acrescentando-se:

Por cada hora de participação como formando em acções de formação - 0,04 valores;

Por cada hora de participação como formador/palestrante - 0,06 valores;

Por cada organização de acções de formação - 0,3 valores;

Por cada artigo/trabalho escrito/falado de carácter científico/formativo em órgãos de comunicação social - 0,5 valores;

4.1.4 - Experiência profissional (até 20 valores):

Pontuação base - 10 valores, acrescentado-se:

Por cada mês completo de serviço em centros de saúde - 0,15 valores;

Por cada mês completo de exercício noutros serviços - 0,08 valores;

4.1.5 - Outros elementos relevantes (até 20 valores):

Sem referência a outros elementos relevantes - 10 valores, acrescentando-se:

Por cada participação como elemento integrante de equipas de coordenação de programas - 0,5 valores;

Por cada participação em comissões ou grupo de trabalho/projecto, específico de enfermagem e nomeado oficialmente pela instituição a que pertence - 0,5 valores;

Pelo desempenho de funções de chefia em enfermagem de forma continuada superior a seis meses - 0,75 valores;

Por cada participação como vogal efectivo de júris de concurso na carreira de enfermagem - 0,5 valores;

Por possuir um curso de especialização em Enfermagem que não confira o grau de licenciado - 1 valor.

4.2 - A classificação final será obtida com a aplicação da seguinte fórmula:

CF=((5xNC)+(1xHA)+(3xFP)+(7xEP)+(4xOER))/20

em que:

CF=classificação final;

NC=nota final do curso de Formação Básica;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OER=outros elementos relevantes.

5 - Locais de trabalho - os locais de trabalho são os seguintes:

Centro de Saúde de Águeda - uma vaga;

Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha - duas vagas;

Centro de Saúde de Anadia - duas vagas;

Centro de Saúde de Arouca - duas vagas;

Centro de Saúde de Aveiro - três vagas;

Centro de Saúde de Castelo de Paiva - uma vaga;

Centro de Saúde da Mealhada - duas vagas;

Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - duas vagas;

Centro de Saúde de Oliveira do Bairro - uma vaga;

Centro de Saúde de Santa Maria da Feira - quatro vagas;

Centro de Saúde de Vagos - uma vaga;

Centro de Saúde de Vale de Cambra - duas vagas.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do decreto-lei referido no n.º 1;

7.2 - Especiais - podem candidatar-se funcionários e agentes, possuidores do título profissional de enfermeiro, exigindo-se aos agentes que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do serviço a que estejam vinculados e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, de acordo com o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

Considera-se incluído no âmbito dos concursos internos de ingresso o pessoal vinculado por contrato administrativo de provimento.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso, referindo o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

8.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva classificação;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Certidão passada pelo serviço a que pertence o candidato comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e, relativamente aos agentes, a indicação expressa de que cumprem os requisitos exigidos no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - Publicitação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

10 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Horácio Rosa da Cunha, enfermeiro-supervisor.

Vogais efectivos:

Rosa Maria Coelho do Carmo Canhoto, enfermeira-chefe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Iveta Cruz Carvalho Varandas, enfermeira especialista.

Vogais suplentes:

Maria Ermelinda Teixeira Sampaio Matos, enfermeira especialista.

Maria Angelina Sousa Ventura, enfermeira especialista.

Este aviso anula e substitui o aviso de abertura do concurso interno de ingresso para lugares de enfermeiro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999 (aviso n.º 18 229/99), mantendo-se válidas as candidaturas entregues dentro do prazo inicialmente fixado.

6 de Janeiro de 1999. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.