Aviso n.º 10621/2026/2, de 8 de maio

Aviso n.º 10621/2026/2

Abertura de procedimentos concursais

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 2 de abril de 2026, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

REF.ª F - 6 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Canalização), com grau de complexidade 1;

REF.ª G - 5 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Máquinas Pesadas e Veículos Especiais/ Viaturas de Pesados), com grau de complexidade 1;

REF.ª H - 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Transportes Coletivos), com grau de complexidade 1;

REF.ª I - 6 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Limpeza Urbana), com grau de complexidade 1.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

1.1 - Aos postos de trabalho a prover na categoria de Assistente Operacional, compete-lhes exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhes, em especial, no que respeita a cada procedimento:

REF.ª F - Executar todos os procedimentos necessários à montagem de canalizações destinadas ao transporte de água ou esgotos; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

REF.ª G - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; assegurar o bom estado de funcionamento das viaturas, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação podendo executar pequenas reparações; conduzir veículos de elevada tonelagem, proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; conduzir outras viaturas para as quais esteja legalmente habilitado; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

REF.ª H - Conduzir autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; colaborar na carga e descarga de bagagens; assegurar o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação podendo executar pequenas reparações; pode conduzir outras viaturas para as quais esteja legalmente habilitado;

REF.ª I - Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de espaços públicos, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, se necessário, à sua manutenção e reparação.

2 - Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:

Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.

REF.ª G - Carta de Condução da categoria C ou CE; Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e Cartão de Condutor;

REF.ª H - Carta de Condução da categoria D; Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e Cartão de Condutor;

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) em www.bep.gov.pt e disponível no Balcão Virtual do Município de Lagos em

https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/concursos-publicos/recursos-humanos.

14 de abril de 2026. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

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