Aviso n.º 10631/2025/2, de 22 de abril

Aviso n.º 10631/2025/2

Proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Discussão Pública

Alberto Manuel Martins da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público que a Câmara Municipal de Santo Tirso na sua reunião ordinária de 20 de março de 2025 deliberou por unanimidade dar início ao período de discussão pública relativa à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, na sequência do Aviso n.º 16958/2018, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis a contar do quinto dia posterior ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet (http://www.cm-stirso.pt) ou na Câmara Municipal de Santo Tirso, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, podendo ser formalizada através do Geoportal da página da internet (http://www.cm-stirso.pt), por via postal ou por correio eletrónico, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na referida página da internet.

25 de março de 2025. - O Presidente, Alberto Costa.

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