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Ato Original
Aviso n.º 107/2004 (2.ª série). - De acordo com o artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e com os n.os 1 e 4 dos artigos 132.º e 104.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada no placard da Escola Básica Integrada de Santa Catarina Serra a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2003.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentação de reclamação nos termos da lei.
30 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís António Godinho Nunes.
