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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 107/2009, de 27 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008
TEXTO
Aviso n.º 107/2009
Por ordem superior se torna público que, em 6 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.
Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 6 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 16 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.