Aviso n.º 10709/2016, de 29 de agosto

Aviso n.º 10709/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais e assegurarem os serviços de limpeza, nas escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua.

Nos termos dos n.º 4 e do artigo 30.º, artigo 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho (LTFP), e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nos termos do no n.º 4 do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, autorizado por despacho de 25/07/2016, da senhora subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, comunicado através do ofício S/9816/2016 de 27/07/2016, da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para trabalhadores que assegurem o serviço de limpeza, até ao dia 23/06/2017, sendo um de 4 horas e outro de 3 horas diárias, nas escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua:

1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril e Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.

3 - Caracterização do posto de trabalho: trabalhadores para assegurarem serviço de limpeza e outros;

4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua

5 - Remunerações: Valor/hora = 3,49 (euro), Subsídio de Alimentação = 4,27 (euro), Remuneração base ilíquida mensal máxima de 302,86 (euro), para o contrato de 4 horas e base ilíquida mensal máxima de 227,14 (euro), para o contrato de 3 horas.

6 - Habilitações: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato ou de curso que lhe seja equiparado, podendo a mesma ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

7 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP: a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho.

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, e sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Escola.

9 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente, mediante preenchimento em formulário próprio, disponibilizado em www.bep.gov.pt ou na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Tábua em www.aetabua.pt ou ainda nos serviços administrativos da Escola, sendo entregues diretamente nos serviços administrativos, via e-mail (concursodocentes@aetabua.pt) ou por correio registado, dirigida ao Exmo. Sr. Presidente do Concurso do Agrupamento de Escolas de Tábua, sito na Rua Prof. Caeiro da Matta, 4, 3420 -335 Tábua, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.

10 - Considerando a urgência do recrutamento e de acordo com a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho e dos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).

11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia)

Declarações da Experiência Profissional (fotocópia)

Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia)

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)

Curriculum vitae, datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação profissional e ou experiência profissional.

12 - Critérios de Seleção:

A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato de acordo com as exigências da função, com base na análise do respetivo currículo profissional, sendo ponderadas as habilitações literárias, a experiência profissional, e a formação profissional e será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

AC = (2 HL + 6 EP + 1 FP)/7

em que:

AC = Avaliação Curricular;

HL = Habilitações Literárias;

EP = Experiência Profissional;

FP = Formação Profissional;

13 - Composição do Júri:

Presidente: Joaquim Manuel Bispo - Subdiretor

Vogais efetivos:

Paula Cristina da Silva Madeira Tavares - Coordenadora Técnica, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

António Fernando André Alves de Lima - Assistente Operacional.

Vogais suplentes:

1.ª Leonor Maria Garcia Abrantes - Assistente Técnica

2.º Eduardo Manuel Correia Antunes de Faria - Assistente Operacional;

14 - A lista de graduação final dos candidatos será afixada na sede do Agrupamento de Escolas de Tábua, assim como na respetiva página eletrónica.

15 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

19 de agosto de 2016. - O Diretor, Sidónio Fernandes Costa.

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