Aviso n.º 10755/2026/2, de 11 de maio

Aviso n.º 10755/2026/2

Concurso interno de acesso limitado para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria de Assessor Superior, da carreira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Física Hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Na sequência do Despacho n.º 11398-D/2021, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, Despacho n.º 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de abril de 2022, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração de 30 de outubro de 2025 e 19 de março de 2026, torna-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso limitado, para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria de Assessor Superior, da carreira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Física Hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., (ULS de Coimbra) para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual, pela Portaria n.º 1359/2003, de 13 de dezembro e Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

2 - Tipo de procedimento concursal - concurso interno de acesso limitado, restrito aos trabalhadores do mapa de pessoal da ULS de Coimbra para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assessor Superior da carreira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Física Hospitalar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal cessa com a ocupação do posto de trabalho constante desta publicação.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, in www.ulscoimbra.min-saude.pt/concursos/.

5 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na redação atual.

6 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., com sede na Praceta Professor Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo a todas as estruturas nela integradas.

7 - Período normal de trabalho - o período normal de trabalho é o correspondente a 35 horas semanais.

8 - Posição remuneratória - posição remuneratória de referência a atribuir será correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assessor Superior da carreira de Técnico Superior de Saúde, correspondente ao índice 195, entre os níveis 42 e 43 da Tabela Remuneratória Única.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

9.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

9.2 - Requisitos específicos - ser detentor da categoria de Assessor do ramo de Física Hospitalar da carreira de Técnico Superior de Saúde, com pelo menos três anos de serviço classificados de bom, conforme previsto no n.º 3 do artigo 7 do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual.

10 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - Espaço Cidadão Profissional (dias úteis, das 08h30 m às 12h30m), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço referido no ponto 6, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadora do posto de trabalho a ocupar, com pedido de admissão ao concurso e referência ao presente aviso;

b) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, endereço eletrónico e contacto telefónico);

c) Identificação do vínculo de emprego detido, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

d) Situação perante os requisitos mencionados no ponto 9.1, deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, que cumpre os requisitos acima mencionados;

e) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento de formalização de candidatura;

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

h) Aceitação expressa de que as comunicações ao abrigo do presente procedimento sejam realizadas preferencialmente para o endereço eletrónico a indicar, conforme previsto na alínea b) do ponto 12 deste aviso (n.º 1 do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo).

11 - Documentos - o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Cinco exemplares do Curriculum Vitae, datado e assinado, relacionado com a natureza do cargo a prover;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro, onde conste a nota final obtida;

c) Certificado, diploma ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, que ateste o grau de assessor;

d) Documento comprovativo do vínculo de emprego detido, da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do tempo de serviço prestado na categoria detida, bem como da classificação de serviço dos últimos quatro anos avaliados.

12 - Critérios de exclusão - constituem fatores de exclusão ao presente concurso:

a) Não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de admissão;

b) Não cumprimento do prazo de formalização da candidatura;

c) Não apresentação dos documentos comprovativos exigidos no ponto anterior;

d) Não apresentação do curriculum profissional do candidato;

e) Não comparência à prova pública de discussão curricular, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

13 - Método de seleção - prova pública de discussão curricular, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.

14 - Critérios de desempate - os constantes da Ata n.º 1.

15 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final constam das atas do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final, serão publicitadas na página eletrónica da ULS de Coimbra.

17 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na página eletrónica da ULS de Coimbra.

18 - A composição e constituição do Júri é a seguinte:

Presidente: Carla Cristina Alves Oliveira, Assessora Superior, da carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de Física Hospitalar, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Joana Borges Lencart e Silva, Assessora, da carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de Física Hospitalar do a exercer funções de Diretora do Serviço de Física Médica, do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Ana Paula Dantas Pereira Leite, Assessora Superior, da carreira de Técnico Superior de Saúde, do ramo de Nutrição, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Clementina Maria Atanásio Varelas, Farmacêutica Assessora Sénior, da área de Farmácia Hospitalar, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Francisco José Ávila Soares Machado, Farmacêutico Assessor da área de Farmácia Hospitalar, a exercer funções de Diretor dos Serviços Farmacêuticos, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

19 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

20 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de abril de 2026. - A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Regina Dias Bento.

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