Aviso n.º 10756/2026/2, de 11 de maio

Aviso n.º 10756/2026/2

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira E. P. E., datada de 27 de fevereiro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores - Área de Laboratório de Patologia Clínica e/ou Imunohemoterapia, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a decorrer na Unidade Local de Saúde da Cova da Beira E. P. E., durante 12 meses após homologação da lista de classificação final, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Legislação aplicável:

Artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro e artigo 11.º e artigo 24.º do Código do Trabalho, Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, acordos coletivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros, acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, publicado no BTE, n.º 23 de 22/06/2018, e demais legislação em vigor.

2 - Local de trabalho:

Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

3 - Regime de trabalho e Caracterização do posto de trabalho:

3.1 - Contrato Individual de Trabalho a termo e/ou sem termo, período de trabalho semanal de 35 horas.

3.2 - Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido.

4 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho vagos e todos os que vagarem dentro do prazo da reserva de recrutamento, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

5 - Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso:

Bolsa de Reserva de Recrutamento, podendo ser opositores todos os candidatos que sejam detentores dos requisitos de admissão.

5.1 - No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego com outra Instituição do Serviço Nacional de Saúde, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do trabalho.

6 - Retribuição mensal:

1.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior, de acordo com a lei em vigor.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos Obrigatórios:

Possuir Licenciatura pré-Bolonha em Ciências Bioquímicas/Biologias ou mestrado pós-Bolonha em Ciências Bioquímicas/Biologias.

7.2 - Requisitos preferenciais:

Experiência profissional documentada na área de Análises Clínicas/Imunohemoterapia.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicitação do presente aviso.

Os interessados deverão enviar por correio registado com aviso de receção, para a Unidade Local Saúde da Cova da Beira, E. P. E., Concurso TS Laboratório, Alameda Pêro Covilhã, 6200-251 Covilhã, requerimento no qual faça referência à publicação do aviso, e acompanhado dos seguintes documentos:

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, contacto telefónico, endereço postal e eletrónico);

b) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, bem como alusão ao respetivo aviso mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado;

c) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço de correio eletrónico para onde deve ser remetida qualquer comunicação referente ao procedimento de recrutamento;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Requerimento de candidatura;

b) Cédula Profissional;

c) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;

d) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

e) Cópia(s) de certificado(s) de ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata, com indicação do número de horas realizadas;

f) Cópia(s) de outro(s) certificados.

Notas:

A - A não apresentação dos documentos definidos nas alíneas a), b), c) e d) determina a exclusão do procedimento concursal.

A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas e) e f) determina a não valoração dos mesmos na avaliação curricular.

B - O júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

C - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.

9 - Métodos de seleção:

Será aplicado como método de seleção a avaliação curricular, valorada em 70 %, complementada pela entrevista profissional de seleção, valorada em 30 %. Ver ata n.º 1.

10 - Política de igualdade:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Notificações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico.

12 - Publicitações:

A publicação de todas as listas do processo concursal, serão afixadas no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos e publicitadas na página eletrónica da entidade empregadora, in https://www.ulscbeira.min-saude.pt/.

13 - Tratamento de dados pessoais:

Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

14 - Fatores de Exclusão:

14.1 - Incumprimento dos requisitos obrigatórios e de admissão;

14.2 - Candidaturas que não respeitem os requisitos relativos à formalização das candidaturas e documentos obrigatórios a anexar;

14.3 - A não comparência à entrevista profissional de seleção na data agendada;

14.4 - Ter classificação inferior a 9,5 valores na Avaliação Curricular;

14.5 - Ter classificação inferior a 9,5 valores na Entrevista Profissional de Seleção.

15 - Fatores de Desempate:

15.1 - Em primeiro, os candidatos com a nota mais elevada no item experiência profissional.

15.2 - Em segundo, os candidatos com a Nota de Curso mais elevada.

16 - Composição do júri:

Presidente: Dra. Patrícia Amantegui Ibarzabal, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal: Dra. Andreia Sofia dos Reis Monteiro, com a categoria profissional de Técnico Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

2.º Vogal: Dra. Ana Teresa de Jesus Pereira de Oliveira, com a categoria profissional de Técnico Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Dr. Rui Pedro Antunes Alves Teixeira, com a categoria profissional de Técnico Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

2.º Vogal: Dr. Emanuel Pereira Bonifácio, com a categoria profissional de Técnico Superior do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

4 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor João Pedro Marques Gomes.

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