Aviso n.º 10766/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Aviso n.º 10 766/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 31 de Outubro de 2005 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento do lugar referido no n.º 1.

3 - Local de prestação de trabalho - o local de prestação de trabalho é nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.

4 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, para o grupo de pessoal técnico superior.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, pelos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se os funcionários e agentes que reúnam os requisitos estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico superior de 1.ª classe com pelo menos três anos na categoria classificados de Bom, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação curricular e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel branco liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja, entregues na Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Concurso a que se candidata, com indicação do número do aviso e do Diário da República e data em que foi publicado este aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais a que se refere o n.º 7.1;

g) Documentos que se anexam.

9.1 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Currículo profissional devidamente datado e assinado (três exemplares);

d) Fotocópias das fichas de notação dos últimos três anos;

e) Declaração, passada e autenticada pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria actual, a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;

f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

9.3 - A não apresentação dos documentos constantes nas alíneas b), c) e e) constitui motivo de exclusão.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Cláudia Isabel Arocha Galego Castelo, chefe de divisão de Apoio Técnico dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Licenciado António Manuel Gonçalves Palma, chefe de divisão de Gestão Financeira dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria do Carmo Galvão do Rosário Mata Cunha, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Delegação Regional do Alentejo.

Vogais suplentes:

Licenciada Lucrécia de Jesus Carneiro da Silva, assessora principal, da carreira técnica superior, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

Licenciada Maria Adelaide Engrossa Gato Brissos, directora de serviços de Planeamento e Apoio Técnico da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

14 de Novembro de 2005. - O Coordenador, João José da Silva de Pina Manique.