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Ato Original
Aviso n.º 10784/2026/2
Consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática
Hélder António Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal, torna público, para efeitos do disposto no n.º 1, do Artigo 9.º da Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro, na redação atual, conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, por maioria, em reunião de 30 de abril de 2026 dar início à abertura do período de consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática de Odemira (PMAC).
Mais torna público que, é estabelecido o período de 30 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil após a publicação no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo Plano, por todos os interessados, que poderão apresentar em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico, geral@cm-odemira.pt.
Os documentos relativos ao PMAC podem ser consultados no Balcão Único do Município de Odemira, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e, no sítio da Internet em www.cm-odemira.pt e no Portal Participa em https://participa.pt/.
30 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Hélder Guerreiro, eng.º
319994032
