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Ato Original
Aviso n.º 10806/2018
Em harmonia com o preceituado no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2016, que aprova a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, na versão atual, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em período experimental do vínculo, na carreira/categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, pelo trabalhador Óscar Luís Seguro Apóstolo, nos termos do artigo 47.º do aludido diploma, com efeitos a 5 de julho 2018.
17 de julho de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
311517425