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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10822/2025/2, de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
TEXTO
Aviso n.º 10822/2025/2
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência dos procedimentos de oferta de colocação, resultantes do procedimento de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os seguintes licenciados:
Nome | POC | Carreira/categoria | Posição/Nível | Produção de efeitos |
José Miguel de Garcez Rocha | POC2024/454 | Técnica Superior | 1.ª/16 | 1/5/2025 |
Ana Cláudia Alves da Silva | POC2024/459 | Técnica Superior | 1.ª/16 | 1/6/2025 |
Maria Eugénia Cotta Patrício Álvares | POC2024/459 | Técnica Superior | 3.ª/26 | 1/6/2025 |
2 - Os presentes Contratos de trabalho em funções públicas visam a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, produzindo os seus efeitos às datas indicadas supra.
17 de abril de 2025. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.
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