Aviso n.º 10830/2014, de 29 de setembro

Aviso n.º 10830/2014

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março e do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais, Unipessoal, Lda., requereu a ampliação da área denominada Crato-Assumar-Arronches, atribuída por contrato celebrado em 23 de março de 2012 e publicitado em 2 de outubro de 2012 (Diário da República n.º 191, 2.ª série) para direitos de prospeção e pesquisa de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, terras raras e minerais acessórios.

A poligonal da ampliação, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89, localiza-se nos concelhos de Alter do Chão, Crato, Monforte e Portalegre.

Área total do pedido de ampliação de área: 101,557 km2

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

20 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.

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