Aviso n.º 10860/2021, de 14 de junho

Aviso n.º 10860/2021

Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira assistente técnico em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços

Por despacho de 18 de maio de 2021 foi determinada a abertura, pela Senhora Diretora Regional de Cultura do Norte, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vago da categoria/carreira de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte/Paço de Duques de Bragança/Museu Alberto Sampaio, em Guimarães.

1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente do júri: Sónia Cerdeiras - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;

Vogais efetivos: Isabel Fernandes, Diretora do Paço dos Duques de Bragança e Museu de Alberto Sampaio e Fernanda Eugénia Araújo, Técnica Superior, afeta ao Gabinete de Apoio à Direção e Coordenadora da Casa das Artes.

Vogais suplentes: Elsa Lopes, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos e Joana Furtado de Mendonça, técnica superior, afeta igualmente à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.

O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

2 - Habilitações Literárias: 12.º ano, e, preferencialmente, experiência no desempenho de funções correspondentes ao conteúdo funcional pretendido.

3 - Remuneração: 703,13 euros.

Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou Serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;

4 - Tipo de oferta - Mobilidade interna

5 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, entre as quais: produção de eventos culturais, apoio à conservação preventiva de espaços e coleções, trabalhos de manutenção, bilheteira, loja, vigilância e visitas guiadas.

6 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

7.2 - Ser possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;

7.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial.

8 - Local de trabalho: Museu Alberto Sampaio, Guimarães.

9 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.

10 - Formalização da candidatura:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da DRCN (www.culturanorte.gov.pt) e enviado exclusivamente por via eletrónica para o seguinte e-mail: faraujo@culturanorte.gov.pt.

10.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de digitalização do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, acompanhado dos certificados de formação, caso os detenha, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, os anos de serviço, a posição remuneratória que detém nessa data, a atividade que executa no órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de avaliação.

10.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada pelos documentos que os comprovem.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

12 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte a partir da presente publicação.

20 de maio de 2021. - A Diretora Regional de Cultura do Norte, Laura Castro.

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