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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 109/93, de 14 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Egipto, a Argentina e a Áustria ratificado, o Bahrain e a Eslovénia aceitado e o Paquistão, o Paraguai, a República da Coreia, a Roménia e as ilhas Seychelles aderido às Emendas ao Protocolo de Montreal
TEXTO
Aviso n.º 109/93
Por ordem superior se faz público que o Egipto, a Argentina e a Áustria ratificaram, o Bahrain e a Eslovénia aceitaram e o Paquistão, o Paraguai, a República da Coreia, a Roménia e as ilhas Seychelles aderiram às Emendas ao Protocolo de Montreal, adoptadas na 2.ª reunião das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.