Aviso n.º 10914/2026/2, de 12 de maio

Aviso n.º 10914/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, 1 (um) posto na carreira/categoria técnico/a superior - Psicologia e 1 (um) posto na carreira/categoria de assistente operacional - Auxiliar de serviços gerais.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 1 do artigo 56.º e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por meu despacho datado de 16/04/2026, torna-se público que encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - Psicologia e 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito do projeto de Balcão da Inclusão - Fafe Tão Perto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município de Fafe, aprovado por deliberação de reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 15 e 29 de dezembro de 2025, respetivamente:

REF. A - Téc. Superior- Psicologia - Sem prejuízo do conteúdo funcional de caráter genérico que carateriza a carreira Téc. Superior, as funções a considerar, dada a finalidade da contratação, são as descritas conforme o mapa de pessoal 2026, Anexo C - 1.2.52.

REF. B - Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais - Sem prejuízo do conteúdo funcional de caráter genérico que carateriza a carreira assistente operacional, as funções a considerar, dada a finalidade da contratação, são as descritas conforme o mapa de pessoal 2026, Anexo C - 1.4.36.

Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Fafe (https://www.cm-fafe.pt/concursos).

24 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Antero Barbosa, Dr.

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