Aviso n.º 10923/2016, de 2 de setembro

Aviso n.º 10923/2016

Recrutamento de um técnico superior e de dois assistentes técnicos por mobilidade para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Faz-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) pretende recrutar um técnico superior (TS) e dois assistentes técnicos (AT) por mobilidade nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho nos seguintes termos:

1 - Caracterização da Oferta:

1.1 - Tipo de Oferta: mobilidade pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP;

1.2 - Carreira e categoria: Técnico superior e assistente técnico;

1.3 - Número de postos de trabalho: 1 TS e 2 AT;

1.4 - Unidade orgânica: Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);

1.5 - Remuneração: a correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem.

2 - Caracterização das funções a desempenhar inerentes aos postos de trabalho a recrutar:

Referência A: Um posto de trabalho de técnico superior.

Caracterização do posto de trabalho (identificação das tarefas a desempenhar): emitir declarações e notas biográficas; preparar informações de suporte ao pagamento das contas finais; emitir informações, notas e pareceres técnicos em matéria de processamento de remunerações e assiduidade; efetuar contagens de tempo de serviço; processar remunerações, abonos e descontos no SRH com criação de ficheiro RIGORE, SIGO e DUC da ADSE; emitir guias de vencimento; elaborar guias de reposição e inserir no SRH; preparar mapas de suporte à proposta de orçamento e carregamento no SOE e elaborar mapas diversos (contas de gerência, contratos de prestação de serviços e de férias).

Referência B: Dois postos de trabalho de assistente técnico.

Caracterização dos postos de trabalho (identificação das tarefas a desempenhar): inserir e atualizar dados de trabalhadores no Sistema de Recursos Humanos (SRH); processar remunerações, abonos e descontos no SRH com criação de ficheiro RIGORE, SIGO e DUC da ADSE; emitir guias de vencimento; elaborar guias de reposição e inserir no SRH; efetuar o cálculo e processar o trabalho extraordinário; inscrever e cessar trabalhadores na SS e na CGA; preparar mapas de suporte à proposta de orçamento e carregamento no SOE; elaborar o ficheiro mensal para a SS (DRI) e CGA (RCI); registar a assiduidade no SRH; executar e processar penhoras de remunerações; inserir e controlar atestados médicos e atualizar mapas de férias.

3 - Requisitos de admissão:

Referência A: Relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas constituída por tempo indeterminado.

Habilitação literária: licenciatura adequada

Referência B: Relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas constituída por tempo indeterminado.

Habilitação literária: 12.º ano de escolaridade.

4 - Perfil:

Referência A: experiência comprovada na área dos recursos humanos, nomeadamente para o exercício das funções definidas na referência A do presente aviso, conhecimentos de Excel avançado e de SRH preferencialmente.

Competências: Orientação para resultados; aptidão para trabalhar em equipa; aptidão numérica e capacidade de resistência à pressão e contrariedades.

Referência B: experiência comprovada na área dos recursos humanos, nomeadamente para o exercício das funções definidas na referência B do presente aviso, conhecimentos de Excel avançado e de SRH preferencialmente.

Competências: Orientação para resultados; aptidão para trabalhar em equipa; aptidão numérica e capacidade de resistência à pressão e contrariedades.

5 - Local de Trabalho:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sita na Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, em Lisboa.

6 - Métodos de Seleção:

Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção.

6.1 - São convocados para a realização de entrevista apenas os candidatos que reúnam os requisitos de admissão e que sejam selecionados na avaliação curricular.

6.2 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

7 - Prazo de apresentação das candidaturas: Dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Formalização da Candidatura:

8.1 - Requerimento dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e respetivo montante, do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento, das funções desempenhadas e das avaliações de desempenho obtidas nos três últimos anos.

8.2 - A candidatura identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade", pode ser entregue presencialmente até às 17 horas e 30 minutos do 10.º dia útil, remetida por correio registado e com aviso de receção à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa ou enviada com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@sg.pcm.gov.pt.

8.3 - Elementos a apresentar com a candidatura:

a) Curriculum detalhado, datado e assinado:

b) Cópia do BI/cartão de cidadão e certificado de habilitações académicas;

c) Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado/a da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido/a, a posição remuneratória detida, a indicação do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, bem como as três últimas avaliações de desempenho;

d) Quaisquer elementos que entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

9 - Forma das notificações: todas as notificações que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento são efetuadas através de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura.

10 - Caracterização do ambiente de trabalho:

A SGPCM estimula uma cultura de aprendizagem contínua proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias; pretende atuar como uma escola prática de administração; apela à criatividade e ao desenvolvimento de competências técnicas e pessoais através da conceção e liderança de processos de evolução do padrão de gestão pública.

11 - Composição do Júri:

O júri do procedimento para ambas as referências é composto pelos seguintes membros:

Presidente:

Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves - Diretora de Serviços de Recursos Humanos.

Vogais efetivos:

Rosalina Maria Tavares Martins - Técnica Superior que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria Manuela Lopes Morgado - Técnica Superior.

Vogais suplentes:

João Fernando Borges Ribeiro Cabral - Técnico Superior.

Paula Cristina Coelho dos Santos Silva Braga - Técnica Superior.

2 de agosto de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

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