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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1094/2022, de 18 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) com o código da oferta OE201909/0343
TEXTO
Aviso n.º 1094/2022
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária, publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE201909/0343, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre esta Direção-Geral e os seguintes trabalhadores:
Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, ficando os trabalhadores supracitados dispensados do mesmo.
9 de novembro de 2021. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
314888558