Aviso n.º 1094/2026/2, de 21 de janeiro

Aviso n.º 1094/2026/2

Abertura de Procedimento Concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), todos da carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por referência ao n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 26 de novembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), todos da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - Número de postos de trabalho:

Referência A: 2 (dois) postos de trabalho na Divisão de Gestão Financeira (DGF), integrada na Direção de Serviços Financeiros (DSF);

Referência B: 3 (três) postos de trabalho na Divisão de Gestão dos Tribunais (DGT), integrada igualmente na Direção de Serviços Financeiros (DSF);

Referência C: 3 (três) postos de trabalho no Gabinete do Património.

4 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: exercício de atividades inerentes à carreira/categoria de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 2, da LTFP, e, em concreto, as tarefas melhor especificadas, por cada Referência, na publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - Requisitos gerais para todas as Referências:

a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.

6 - Habilitações exigidas: (comuns a todas as Referências): Licenciatura, ou grau académico superior, preferencialmente em Economia, Gestão e Administração, Contabilidade, Administração Pública, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - Sob pena de exclusão, o candidato deverá indicar obrigatoriamente no respetivo Formulário de Candidatura qual ou quais as concretas referências a que se candidata.

8 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Direção Geral da Administração da Justiça em

https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais.

9 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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