Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10943/2026/2
Aviso n.º 10943/2026/2, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.
TEXTO
Aviso n.º 10943/2026/2
Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d) do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º n.º 1 e do artigo 304.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 29 de março de 2026, foi deferido o pedido de denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado, do Assistente Operacional Hélder Ribeiro Andrade, com efeitos a dia 30 de abril de 2026.
24 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
319991863