Aviso n.º 10988/2007, de 19 de junho

Aviso n.º 10 988/2007

Concurso SG2/2007

Faz-se público que, autorizado por despacho do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de 26 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática, de dotação global, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, e alterado pela alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, pelo despacho n.º 18 827/2001 (2.ª série) e pela portaria n.º 1066/2002 (2.ª série) e nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

2 - O presente aviso foi precedido de consulta à bolsa de emprego público (BEP), prevista no artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido obtida a necessária declaração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, com referência a 23 de Abril de 2007.

3 - O presente aviso será inscrito, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, na BEP no prazo de até dois dias úteis após publicação no Diário da República.

4 - Área funcional - de acordo com as necessidades do serviço, o lugar a prover integra-se na área funcional de gestão e arquitectura de sistemas de informação.

5 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido.

6 - Local de trabalho - situa-se na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em Lisboa.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Requisitos especiais - encontrar-se nas condições referidas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, ambos com carácter eliminatório, serão os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março:

Avaliação curricular;

Prova de conhecimentos específicos - com carácter eliminatório.

9 - A prova de conhecimentos específicos será oral, terá a duração de trinta minutos e englobará duas questões por tema, incidindo sobre as matérias referentes a dois ou três dos temas abaixo indicados, a escolher pelos candidatos e constantes do programa de provas aprovado pelo despacho conjunto n.º 661/2003, de 23 de Maio, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003:

Os desafios da sociedade de informação;

Sistemas de informação para a gestão das organizações;

Planeamento e gestão de projectos informáticos.

10 - A não comparência dos candidatos à prestação da prova de conhecimentos será considerada como desistência no prosseguimento do concurso.

11 - O critério de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam, de acordo com a lei, de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12 - A classificação final dos candidatos, expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na avaliação curricular, na prova de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Formalização das candidaturas - o pedido de admissão a concurso deverá ser dirigido ao secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, podendo o requerimento ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, sala 13, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, desde que expedida até ao termo do prazo referido no n.º 1 do aviso.

13.1 - Do requerimento de admissão deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias completas;

c) Habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras);

d) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, carreira e função pública;

e) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

f) Declaração, sobre compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

13.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional actualizado, datado, rubricado e assinado pelo candidato, onde constem as áreas onde desempenharam as funções, assim como os respectivos períodos de permanência efectiva;

b) Declaração actualizada, passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo onde foram exercidas as funções durante os anos relevantes para efeitos de acesso na carreira;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Documento comprovativo das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração em horas;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

14 - Os candidatos do quadro de pessoal Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública ficam dispensados da apresentação dos documentos desde que mencionados e constem do seu processo individual.

15 - As falsas declarações serão punidas no termos da lei, assistindo ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso e a notação final dos candidatos excluídos efectuar-se-ão no termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. A lista de classificação final será publicitada de acordo com o disposto no artigo 40.º do mesmo diploma.

17 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Regina Lopes, directora de serviços, em substituição.

Vogais efectivos:

Licenciada Margarida Maria Carrapatoso Rebelo, professora do quadro de nomeação definitiva, da Escola E. B. 2.3 Vieira da Silva, que substituirá a presidente do júri nas sua faltas e impedimentos.

Licenciada Maria Margarida da Silva Miranda, professora-adjunta do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais suplentes:

Licenciada Rosalina dos Anjos Afonso Rodrigues, directora de serviços, em substituição.

Engenheira Carmen Martin Muñoz Santos, chefe de divisão, em substituição.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Bibliografia recomendada:

Tema - Os desafios da sociedade de informação:

Website da Agência para a Sociedade do Conhecimento;

http://www.umic.pt/;

http://ec.europa.eu/information-society/index-en.htm, em especial na parte relativa à Iniciativa e Europe;

eGov - eBusiness Strategies for Government, Douglas Holmes (MO/08/00056);

E-Government Leadership - Realizing the Vision, Accenture (MO/08/00055).

Tema - Sistemas de informação para a gestão das organizações:

Sistemas de informação para a gestão das organizações;

A arquitectura da gestão de sistemas de informação, João Eduardo Quintela Varajão (MO/08/00054);

The essence of information systems, John Ward, Chris Eduards e Andy Bytheway (MO/08/0058).

Tema - Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas:

Planeamento e gestão de projectos informáticos;

Strategic Plannig for Project Management - Using a Project Management Maturity Model, Harold Kerzner (MO/03/01922);

Gestão de projectos: uma perspectiva integrada, Victor Sequeira Roldão (MO/03/01812).

20 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.