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Ato Original
Aviso n.º 10994/2016
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade, na modalidade de mobilidade na categoria, da técnica superior Ana Cristina Pires Eurico Lisboa Pereira Nunes, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. A trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2015.
29 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
209836214