Aviso n.º 11071/2025/2, de 29 de abril

Aviso n.º 11071/2025/2

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de técnico superior, de Miguel Ângelo Rodrigues Fonseca, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei n.º 35/2014, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2025, mantendo o posicionamento remuneratório.

15 de abril de 2025. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

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