Procedimento concursal comum para o recrutamento de 14 trabalhadores para a carreira de técnico superior, para o Departamento Jurídico, do mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Autorização ao ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça para desempenho de funções de «Assistant Secretary-General» no Gabinete Executivo do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), ao agente principal M/156333, Abílio Emanuel Parada Santos, da Polícia de Segurança Pública.
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções de assistente parlamentar acreditada da eurodeputada Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, à administradora hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., Eva Sofia Moço Falcão.
Designa o técnico de sistemas e tecnologias de informação Pedro Jorge Baixinho de Oliveira para o exercício da função de coordenador das atividades do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Sevivas da Trindade.
Designa diretor do Departamento de Investigação Criminal da Guarda da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Alexandre Gomes da Silva Branco.
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Fernando António da Fonte Ramos.
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Joaquim da Cunha Monteiro.
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 79/DSUMC/24 ― Aquisição de serviços de recolha/atualização/devolução de equipamentos informáticos de suporte aos Cadernos Eleitorais Desmaterializados.
Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito do procedimento de aquisição de veículos abrangido pelos projetos «Portugal Protege 21-27» e, de acordo com o descrito, os pressupostos e os fundamentos constantes de informação da GNR.