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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa os substitutos da Secretária-Geral da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos.
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Procedimento concursal comum para o recrutamento de 14 trabalhadores para a carreira de técnico superior, para o Departamento Jurídico, do mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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Projeto de classificação final do procedimento concursal comum para ocupação de 116 postos de trabalho da categoria de assistente (4.ª chamada).
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Estatísticas da Economia Externa do Departamento de Estatísticas Económicas do INE, I. P.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos.
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Consolidação da mobilidade do trabalhador Miguel Ângelo Rodrigues Fonseca.
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Autorização ao ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça para desempenho de funções de «Assistant Secretary-General» no Gabinete Executivo do Secretário-Geral das Nações Unidas.
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), ao agente principal M/156333, Abílio Emanuel Parada Santos, da Polícia de Segurança Pública.
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Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções de assistente parlamentar acreditada da eurodeputada Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, à administradora hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., Eva Sofia Moço Falcão.
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Autoriza a participação nacional na Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana, em 2025.
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 10567/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2025.
Emitente:
Procedimento concursal para preenchimento de nove postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
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Designa o técnico de sistemas e tecnologias de informação Pedro Jorge Baixinho de Oliveira para o exercício da função de coordenador das atividades do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
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Divulga a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória.
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Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Sevivas da Trindade.
Emitente:
Designa diretor do Departamento de Investigação Criminal da Guarda da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Alexandre Gomes da Silva Branco.
Emitente:
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Fernando António da Fonte Ramos.
Emitente:
Designa como diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Joaquim da Cunha Monteiro.
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Nomeação na categoria de inspetor chefe, após aprovação no 2.º Curso de Formação de Inspetores Chefes de 2024 da Polícia Judiciária.
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Agraciados com a Medalha de Valor Florestal vários mestres florestais principais, mestres florestais e guardas florestais.
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 79/DSUMC/24 ― Aquisição de serviços de recolha/atualização/devolução de equipamentos informáticos de suporte aos Cadernos Eleitorais Desmaterializados.
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Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito do procedimento de aquisição de veículos abrangido pelos projetos «Portugal Protege 21-27» e, de acordo com o descrito, os pressupostos e os fundamentos constantes de informação da GNR.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Paula Lopes Rosado Mendes.
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