Aviso n.º 11088/2016, de 8 de setembro

Aviso n.º 11088/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º a 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de vinte e cinco de julho de dois mil e dezasseis da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais.

2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, com a resposta da inexistência de candidatos em requalificação.

3 - Local de trabalho: Escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano.

3.1 - Funções: serviços de limpeza/vigilância dos espaços escolares/acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais.

3.2 - Horário: Horários 1 e 2 - 4 horas diárias; horários 3 e 4 - 3 horas diárias.

3.3 - Remuneração prevista: haverá lugar a remuneração horária de acordo com o normativo em vigor.

3.4 - Duração do contrato: até 23 de junho de 2017.

4 - Requisitos legais exigidos:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei Especial;

b) Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;

c) 18 anos de idade completos;

d) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.

5 - Prazo e procedimento de formalização da candidatura:

a) A candidatura deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, em formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, podendo ser obtido na página eletrónica do agrupamento ou junto dos Serviços Administrativos deste Agrupamento e entregue, no prazo de candidatura, pessoalmente ou através de correio registado com aviso de receção para a Av. Camilo, n.º 93, 4300-096 Porto, dirigido ao Presidente do júri do Concurso;

b) O formulário da candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos: número de identificação fiscal, fotocópia do certificado de habilitações e das declarações da experiência profissional (em anos e dias), certificados comprovativos da formação profissional e Curriculum Vitae, devidamente assinado e datado.

5.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidato com deficiência deve declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

5.2 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

5.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos.

6 - Métodos de seleção:

6.1 - Considerando a urgência do presente recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular.

6.2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, a relevância da experiência profissional e da formação realizada A avaliação curricular será pontuada de acordo com os seguintes critérios:

6.2.1 - Experiência Profissional - tempo de serviço no exercício das funções em realidade escolar e educativa. - (60 %)

a) 365 dias de serviço - 5 valores

b) De 366 a 730 dias de serviço - 15 valores

c) Mais de 730 dias de serviço - 20 valores

6.2.2 - Experiência na Unidade Orgânica - (10 %)

a) De 366 a 730 dias de serviço - 10 valores

b) Mais de 730 dias - 20 valores

6.2.3 - Formação profissional diretamente ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar - (20 %)

a) Com formação diretamente relacionada, entre 15 a 50 horas - 15 valores

b) Com formação diretamente relacionada, mais de 50 horas - 20 valores

c) Com formação indiretamente relacionada - 5 valores

6.2.4 - Habilitações literárias - (10 %)

a) Habilitação igual à escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato - 10 valores

b) Habilitação superior à escolaridade obrigatória - 20 valores

6.3 - A valoração final dos candidatos expressa-se na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas no método de seleção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma classificação final inferior a 9,5 valores.

7 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista da graduação dos candidatos.

8 - Composição do júri do Concurso:

Presidente: Maria de Fátima Reimão Roxo da Gama - Subdiretora

Vogais efetivos:

Berta Maria dos Reis Carvalho - Adjunta do Diretor

Diamantina Fernanda Silva Couto - Coordenadora dos Assistentes Operacionais

Vogais suplentes:

Lina Maria Sousa Costa - Adjunta do Diretor

Stela Maria Silva Mota Pereira - Adjunta do Diretor.

9 - Os resultados dos concursos serão afixados na Escola sede e na página eletrónica do agrupamento.

10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/17.

1 de setembro de 2016. - O Diretor, Manuel José Lima.

209842549