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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11195/2009
Aviso n.º 11195/2009, de 22 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
A FR3E - Energia e Novas Oportunidades, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais nos concelhos de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Baião e Amarante
TEXTO
Aviso n.º 11195/2009
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, que FR3E - Energia e Novas Oportunidades, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada nos concelhos de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Baião e Amarante, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 3.º andar, 1069-039 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
24 de Março de 2009. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
Proposta de demarcação de área para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais
301591961